Ministério Público arquiva denúncia contra Otacília Barbosa

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Em comunicado, datado de 29 de agosto, o promotor Weber Augusto Rabelo, arquivou  notícia de fato contra a vereadora Otacília Barbosa. Após denúncia, o Ministério Público tomou conhecimento de que a vereadora teria sido supostamente favorecida com aquisição de imóvel em conjunto habitacional de casas populares no bairro Jadir Marinho, em meados da década de 90.

O promotor solicitou documentos relativos ao caso à prefeitura e, após o envio de informações, a promotoria entendeu que não havia elementos que indicassem os fatos apresentados pelo denunciante. “Portanto, não havendo indícios de prova mínima para instauração de procedimentos preparatórios e prosseguimento de investigação que demande a atuação desta Promotoria de Justiça, até o presente momento, promove-se o arquivamento do feito, podendo ser reaberto na hipótese de surgimento de novos elementos de convicção” redigiu Weber Augusto.

Perseguição

Em sua página oficial do Facebook, a vereadora comentou o fato. Otacília confirma  que comprou e pagou pelo imóvel, “um lote pequeno, isso há mais de 22 anos e na forma de minhas condições naquela época”.

A vereadora acusa ainda a atual administração municipal de perseguição e diz que a denúncia foi forjada pela equipe do atual prefeito. “Querem me calar? Não vão conseguir! Fui eleita para fiscalizar e vou continuar fazendo isso e continuar fazendo leis para isentar o povo de tanto imposto”.

Entenda o Caso

A denúncia contra a vereadora foi registrada na ouvidoria da promotoria e, segundo o denunciante, Otacília teria sido beneficiada com um imóvel no bairro Jadir Marinho, loteamento da COAB, destinada a beneficiar militares de baixa renda. No texto, o autor informa que que Otacília e o marido, que não era militar, tinham emprego fixo e renda familiar superior ao que a lei considerava como baixa renda, requisito este para ter direito ao imóvel popular.  Além disto, segundo a denúncia, Otacília já tinha um imóvel nos fundos da casa de sua mãe, onde hoje mora sua irmã. O fato, por si, impediria a aquisição de outro imóvel.

O denunciante afirma que a vereadora teria sido favorecida com um “arranjo” feito por um servidor da Secretaria de Bem Estar Social que, na época, cuidava deste tipo de processo. Este servidor, posteriormente, em 2007, teria sido supostamente beneficiado pelo apostilamento, prática defendida pela vereadora.

Como provas o denunciante disse que há os registros dos imóveis no CRI Itaúna e o cadastro do processo na prefeitura que comprovam os fatos. Além de constar no Cadastro de Pessoa Física, CPF, da acusada os dois imóveis, no mesmo período.

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