Câmara adia discussão de projeto de lei que proíbe queimadas

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A Câmara Municipal adiou a discussão sobre projeto de lei do vereador  Lucimar Nunes que proíbe queimadas, dentro do município de Itaúna.

Pela lei, todo cidadão que for flagrado incendiando lotes, lixo, resíduos tóxicos ou qualquer outro tipo de material será sujeito a penalidades. “Nosso principal objetivo é coibir essa prática que atinge diretamente o meio ambiente. A ideia é conscientizar a população”, disse o autor do projeto, ao ressaltar que vivemos numa época de seca quando as queimadas costumam ser mais intensas.

Joel Arruda questionou como será feito a identificação do causador pela queimada. “Estou levantando o questionamento. As vezes o dono do terreno não tem culpa. É complicado isto. Podemos criar uma injustiça neste sentido”.

Otacília Barbosa questionou a legalidade do projeto, já que há projetos em âmbito federal que tratam sobre o assunto.

Os questionamentos levaram ao pedido de adiamento da discussão.

Penalidades

Assim que votado, a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, que poderá fazer parceria com o Governo do Estado e se valer da expertise do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O dinheiro arrecadado com as multas, que ficam bem mais caras em caso de reincidência, será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

As penalidades previstas são multa de 10 dez Unidades Fiscais Padrão do Município – UFP na primeira infração; Multa de 20 (vinte) Unidades Fiscais Padrão do Município – UFP, na segunda infração; a partir da terceira infração, multa em dobro sobre o valor aplicado para a segunda infração.

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