Economia, após fim do apostilamento no Saae, é de cerca de R$ 46 mil por mês

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Valor é a diferença de salários brutos recebidos, por cinco servidores, antes da decisão da Justiça e após a sentença

O fim do apostilamento de servidores do Saae rendeu aos cofres públicos uma economia de mais de R$ 46 mil no primeiro mês, após a decisão da Justiça que declarou a nulidade dos atos administrativos de apostilamento de cinco servidores públicos ligados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto. As informações estão divulgadas no Portal da Transparência da autarquia e do Instituto Municipal de Previdência, IMP.

Os relatórios detalham os vencimentos dos servidores antes da decisão da Justiça e após cumprida a determinação que decretou nulo o apostilamento. Analisando os três maiores salários dos apostilados, a diferença paga entre os maiores salários brutos e o vencimento atual superam os 500% e, em alguns casos, superam os 650%

Relatórios

Em um dos casos, o servidor recebia um salário bruto de R$ 11.737,71, e um salário contratual de R$ 2.365,38, em junho. Em julho, este mesmo servidor recebeu salário bruto de R$ 17.606,57, e um salário contratual de R$ 2.365,38. Já em agosto, após cumprida a decisão, os vencimentos foram de salário bruto de R$ 2.773,46, e um salário contratual de R$ 2.365,38.

A diferença entre os salários brutos recebidos chega, aproximadamente, a 534% entre o maior salário e o salário recebido em agosto.

Já em outro caso, o servidor recebia um salário bruto de R$ 11.385,85 e um salário contratual de R$ 1.262,23, em junho. Em julho, este mesmo servidor recebeu salário bruto de R$ 11.385,85 e um salário contratual de R$ 1.262,23. Já em agosto, após cumprida a decisão, os vencimentos foram de salário bruto de R$ 1.479,99 e um salário contratual de R$ 1.262,23. Neste caso a diferença é de 670%.

Em um terceiro caso analisado, o salário bruto era de R$17.696,48 e um salário contratual de R$ 3.170,22 em junho. Em julho, este mesmo servidor recebeu salário bruto de R$ 11.797,65, e um salário contratual de R$ 3.170,22. Já em agosto, após cumprida a decisão, os vencimentos foram de salário bruto de R$ 3.656,16, e um salário contratual de R$ 3.170,22. A diferença apurada neste caso é de 694%.

Ao todo, para os cinco servidores apostilados, se somados os salários brutos recebidos no mês de julho, de acordo com dados do Portal da Transparência, cerca de R$ 60.752,78 e todos os salários do mês de agosto que foi de R$ 14. 246,68, a economia foi de R$ 46.06,10.

Entenda o caso

Em agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nota informando que conseguiu, na Justiça, a declaração de nulidade dos atos administrativos de apostilamento de servidores públicos ligados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itaúna.

Na sentença que julgou o mérito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0018999 2.2014.8.13.0338, a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna também condenou os servidores a restituírem aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente. Os servidores recorreram, mas perderam o recurso em primeira instância.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna, ocorreram irregularidades na contagem de tempo de serviço público em cargo em comissão antes de aprovação em concurso ou de nomeação para cargos efetivos.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, outras ACPs foram propostas na Justiça, sustentando irregularidades semelhantes na concessão de apostilamento no serviço público municipal de Itaúna.

Essas ações, referentes a servidores que atuam diretamente na prefeitura ainda não teriam sido julgadas.

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