Secretário é alvo de investigação criminal do Ministério Público

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O secretário de Regulamentação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, foi denunciado pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Itaúna por crime ambiental. O secretário teria autorizado o desmatamento irregular de 10 árvores em área de vegetação nativa Mata Atlântica, em um condomínio de luxo, às margens da barragem do Benfica.

De acordo com o Ministério Público, para a retirada das plantas seria necessário um aval do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, algo que nem o dono do terreno, Enéas Luiz Silveira Junior, nem o secretário possuíam por isso, os dois foram incluídos como réus no processo.

Conforme informações divulgadas pela imprensa itaunense, a autorização para o corte plantas do Lago do Sol,foi assinada pelo responsável da pasta em 26 de junho e justificada com o objetivo de edificar residência.

Em contrapartida, um memorando da Regulamentação Urbana, do dia 24 de junho, alertou o secretário de que a permissão só poderia ser emitida pelo IEF, através do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

Com isso, o caso foi qualificado na lei de crime ambiental e enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. A primeira audiência esta marcada para quarta-feira, 16, às 14h.

Em resposta ao JORNAL S’PASSO, a Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, informa que o secretário responsável pela pasta ainda não tomou conhecimento da íntegra da ação. Mas que o mesmo prestará esclarecimentos ao poder judiciário na próxima semana, e que reafirma que seus atos executados pela secretaria seguem o embasamento legal.

Controvérsias

O documento que alertava o secretário de Regulação Urbana sobre a necessidade da permissão do IEF, foi assinado pelo ex-gerente Superior de Proteção ao Meio Ambiente, Antônio de Moraes Lopes Júnior, e a chefe de Setor, Marcela Alves de Souza. Três meses depois, o gerente foi remanejado para a Secretaria de Saúde e nesta semana, Antônio deixou o cargo para assumir como secretário interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Prefeitura de Mariana.

O JORNAL S’PASSO tentou contato, por telefone, com Antônio Lopes para explicações, mas não obteve retorno até o fechamento dessa edição.

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