Processo de Cassação de Lequinho é suspenso e escândalo dos pastéis segue sem punição

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Corporativismo e falhas jurídicas abrem brechas para impunidade

Há quase um ano Itaúna era sacudida pela divulgação de áudios que escancaravam a corrupção no Legislativo da cidade. Iago Santiago tornava público a tentativa de compra de votos por parte do vereador Alex Arthur, que ao oferecer R$ 20 mil para o parlamentar faltar a reunião que elegeria o novo presidente da Casa, atuava em prol do grupo oposicionista da Câmara e demonstrava que há muito mais interesses no Legislativo do que, simplesmente, o bem-estar da população.

Além do oferecimento monetário, a vereadora Otacília Barbosa também foi gravada oferecendo ajuda na análise de um processo movido contra Iago. Para o vereador a ação também seria uma tentativa de cooptar seu voto.

O fato, conhecido como escândalo dos pasteis, dominou rodas de conversas, corredores e movimentou a classe política. Praticamente toda a cidade repudiou o ato e pediu providências aos vereadores. Praticamente! Porque a parte mais interessada em passar a limpo a história, punir os culpados e os mandantes da tentativa de compra de votos, ou seja, os próprios vereadores, praticamente não atuou para apurar o caso.

Da tentativa frustrada de se punir os culpados, através do Regimento Interno, que previa a adoção da Comissão de Ética e previa apenas uma pena branda de afastamento de 30 dias do indiciado até a determinação da Justiça, para que se suspendesse o processo de cassação instaurado através da Comissão Processante, que perdeu o prazo para encerrar os seus trabalhos, o que se viu foi uma série de erros que dão sobrevida política aos acusados e transformam a atual composição da Câmara em um lastimável grupo corporativista.

O anúncio de que a Comissão Processante, instaurada com base no Decreto 201/67 e que trabalhava na apuração dos fatos, havia perdido o prazo de entrega do relatório final, começou a circular já no final de semana. Ativistas políticos, como o professor Thiago Joel e o advogado Júnior Capanema, já davam como certo o naufrágio da Comissão Processante e anunciavam que a defesa entraria na Justiça para obter a suspensão e quem sabe até o cancelamento dos trabalhos.

Thiago Joel passou a circular em um carro de som e conclamar a população a comparecer na Câmara para presenciar, pessoalmente, o que ele chamou de “enterro da Comissão que terminaria em pizza”.

O fato foi confirmado na terça-feira, quando a juíza Solange Gomes deferiu a liminar que suspendeu o processo. Em sua decisão a juíza alegou que até a presente data (na terça-feira) transcorreram 92 dias, razão pela qual ela suspenderia o processo, por perda de prazo.

Justificativas

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, leu ofício no qual a Comissão Processante pediu à Justiça, a prorrogação dos trabalhos em 15 dias e afirmou que a aceitação de uma nova denúncia não estava descartada.

Para se precaver, a Comissão pediu a prorrogação, alegando, entre outras questões o fato da vereadora Otacília Barbosa e Antônio de Miranda terem renunciado à Comissão por decisões de foro íntimo. “Registra-se que houve um interstício que aquele órgão (a Comissão) ficou com apenas um integrante. Portanto, a Comissão só reiniciou os trabalhos no dia 19/09. O rito do decreto é lacunoso e interpretativo. Com base na harmonia e separação dos poderes, pode-se concluir que a decisão administrativa complexa caracterizada pelos atos de renúncia e pelas providências da Câmara Municipal para constituir a Comissão Processante, implicaram na suspeição dos trabalhos e o computo do prazo nonagesimal entre 10 e 19 de setembro. Emergindo-se justo o pedido de restituição do prazo”.

A ex-presidente da Comissão, Otacília Barbosa, disse que jamais perdeu o prazo e que o atual presidente também não o perdeu. “Estou com a consciência tranquila, que conduzimos tudo de forma legal”.

O atual presidente da Comissão, Joel Arruda, disse que não houve perda de prazo. Lembrou que foram ouvidas oito testemunhas arroladas por  Alex Arthur e que o prazo solicitado na Justiça é uma reposição dos dias de transição entre as trocas dos membros. “Muitas pessoas não foram encontradas para depor. A defesa fez e faz um trabalho muito bem de protelar as coisas. E no dia 04, findou-se o tempo. Entramos com um pedido de reposição do prazo, não prorrogação. A Comissão ficou nove dias parada por força de lei. O mérito ainda será julgado na justiça e se ganharmos a reposição dos dias, nosso trabalho estará concluído. Hoje, foram entregues as alegações finais e nosso relatório já está em andamento. A Comissão está trabalhando e se a juíza entender que não poderá dar a reposição do tempo, o próprio Decreto diz que se pode entrar com a mesma denúncia. Se for suspenso e decretado o final da Comissão, haverá outra Comissão. E essa nova Comissão poderá aproveitar todo o trabalho e não gastará nem 20 dias na nova apuração”.

Joel Arruda irritou-se com a atitude dos ativistas políticos e disse que eles não têm respeito com o vereador. “Eu sou uma pessoa séria! Cala boca que eu estou falando! (disse ele, se dirigindo ao advogado Júnior Capanema e ao professor Thiago Joel). Você não tem respeito, trouxe discurso de ódio. Não há e não haveria votação hoje. Você é um mentiroso. O Thiago Joel vai acabar me elegendo prefeito. Estou esperando o tempo do juiz, se ele não devolver, haverá nova denúncia. Essa história de pizza não tem”.

Iago Santiago, autor da denúncia. Pediu que a população acionasse os meios de comunicação e reafirmou que não tem mais pretensões políticas. Para o parlamentar a culpa não é só dos vereadores. “Se tudo isto não der em nada, vai acabar em pizza como muitos estão dizendo, a responsabilidade total é da população, que se isenta de cobrar quando deve”.

Iago diz que fez sua parte quando denunciou, mas que a população deveria colaborar e acionar os meios de comunicação para aqueles que não querem a apuração dos fatos.

O pedido de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do munícipio em 01 de novembro e a Justiça ainda não tem prazo para julgar o mérito da questão.

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