Reforma da previdência vai refletir no IMP

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Se aprovada a PEC paralela, o Instituto pagará apenas aposentarias e pensões; demais benefícios serão responsabilidade da Prefeitura, Câmara e SAAE

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência ainda não foi aprovada no Senado. Junto a tramitação está seguindo, paralelamente, uma PEC que prevê, entre outras coisas, regras mais suaves de transição para mulheres, mudança no tempo mínimo de contribuição para homens que vão entrar agora no mercado de trabalho, conversão de tempo especial, mudança nas cotas de pensão por morte e aumento do percentual inicial no caso de aposentadoria por invalidez.

Porém, outra mudança que está sendo aguardada envolve as regras de aposentadoria dos servidores dos Estados e Municípios. Caso seja apovada, o Instituto Municipal do Servidores Públicos de Itaúna, passa a seguir a regulação federal.

De acordo com o Diretor Geral do IMP, Heli Maia, a reforma envolve uma questão matemática, pois chegaria um momento, em que um país jovem como o Brasil, iria envelhecer e a previdência do INSS precisaria ser reformada. “A pirâmide etária do país inverteu, gerando cada vez mais despesas. Nos municípios que não têm regime próprio de previdência, caso de Itatiaiuçu, os servidores serão diretamente afetados, já que a previdência deles é vinculada ao INSS.

No caso de Itaúna, os reflexos serão imediatos na questão do pagamento de benefícios. Hoje, o IMP paga auxílio reclusão, maternidade, auxílio doença, aposentadoria e pensão. “Se promulgada, a PEC, o IMP vai poder pagar apenas a aposentadoria e a pensão” completou.

Os outros benefícios, como auxílio reclusão, doença e maternidade deverão ser pagos pelos respectivos órgãos responsáveis, como a Prefeitura, Câmara e o SAAE. Após a promulgação, se aprovada a PEC paralela, os municípios que têm regime próprio de previdência deverão aderir as resoluções.

Hely Maia considerou ainda as mudanças que, segundo ele, já impactam de forma decisiva o Instituto de Previdência dos Servidores de Itaúna. ”Há 25 anos, todos os servidores contribuíam com o IMP e ninguém recebia benefício. Atualmente, o Instituto tem três contribuintes para cada aposentado ou pensionista. Ou seja, três pessoas contribuem para que um aposentado receba o benefício, o que determina que o IMP também vai precisar se adequar com uma reforma futura.

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