Decreto Legislativo que suspende reajuste de passagem é aprovado por unanimidade

0
391

A Câmara Municipal     vivenciou mais um capítulo da novela envolvendo o Decreto Legislativo que suspende o aumento da passagem de ônibus, concedido pelo governo municipal.

De autoria do vereador Joel Arruda, o projeto tramitava em regime de urgência na Casa, porém apesar do pedido, ferindo o Regimento Interno, a demanda ainda não havia sido colocada em votação.

Na reunião de terça-feira, Joel tentou que o presidente da Casa, Alexandre Campos, colocasse para o plenário decidir se o projeto deveria ou não ser votado naquele dia. Campos, alegou que faltava o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e que o vereador Lucimar Nunes, presidente da Comissão, havia feito um pedido de informações e que, por isto, o andamento estaria suspenso, de acordo com o artigo 39 do Regimento Interno, já que o prazo do pedido de informação ainda não havia vencido.

Márcio Gonçalves, o Hakuna, rebateu dizendo que o pedido de informação já havia sido respondido, e que o projeto poderia ser votado, baseando-se em outros artigos do Regimento Interno, que previam a votação sem o parecer das Comissões.

A reunião chegou a ficar suspensa por mais de 15 minutos para que a Comissão de Finanças pudesse debater o assunto, no entanto, no retorno aos trabalhos o vereador Lucimar Nunes,  refutou a ideia e disse que não teria condições de dar um parecer tão rapidamente. “Eu não tenho condições de dar o parecer sem consultar a procuradoria. Queria que me respeitasse por favor” afirmou Lucinho.

Diante da negativa, o presidente da Casa, consultou os outros dois membros da Comissão, Márcio Hakuna e Anselmo Fabiano. Anselmo se negou a se posicionar, já Hakuna disse que o projeto era de interesse público e que deveria ser votado

Joel Arruda afirmou que não era necessário o parecer e que se o plenário optasse pela votação que isto deveria ser feito. “A população está indignada. Eu não estou pedindo que seja suspenso o aumento definidamente. Apenas que se justifique o porquê o aumento de 6, 83%”.

Alexandre Campos afirmou que a Mesa não poderia passar por cima de uma Comissão e que por isso consultaria o plenário.

.

Votação

Após consulta ao plenário, o projeto entrou na ordem dia e a vereadora Otacília Barbosa apresentou emenda modificando o texto. A emenda afirma que a suspensão do aumento deverá vigorar até a data em que o decreto do prefeito sofra a modificação, demonstrando a necessidade do aumento.  “Se ele justificar o ato, demonstrando como ele chegou a este valor, o nosso decreto cai por terra. Que ele demonstre porque chegou a esse patamar. O decreto como está hoje, está suspendendo todo o aumento. E não é isto que queremos, queremos que ele justifique o índice e até que isto seja feito, que o aumento seja de acordo com o apontado pela Comissão permanente”.

Hudson Bernardes justificou que a diferença se dá pelo fato de não ter sido justificado o número de idosos que utilizam o transporte coletivo. Já Márcio Gonçalves, o Hakuna, afirma que em síntese a emenda dava “uma colher de chá” para que o prefeito justificasse o aumento. “Ou seja, o Decreto (do prefeito) precisa de uma nova redação”.

Para o proponente do Decreto Legislativo, Joel Arruda, a emenda valoriza o decreto e dá a oportunidade do prefeito regularizar o documento que autorizou o aumento. “Se todos os prefeitos, anualmente, tivessem dado a correção de acordo com a Comissão Técnica, a empresa não teria sofrido, ela conseguiria se manter e a população não teria uma “facada” tão grande que é uma passagem de R$ 4.  Se obedecesse essa condicionante (de aceitar o valor proposto pela Comissão permanente) o aumento seria justo. Não estou fulminando nem o prefeito e nem a concessionária”. O decreto foi aprovado por unanimidade, porém o prefeito poderá vetar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui