Joel Arruda acusa prefeito de afronta política e fala em cassação

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O vereador Joel Arruda utilizou a Tribuna da Câmara para acusar o prefeito de afrontá-lo política e administrativamente, ao deixar de publicar o Decreto Legislativo que susta o aumento das passagens de ônibus no munícipio.

Pelo texto, o aumento seria suspenso a partir da publicação do Decreto até que houvesse justificativas da diferença de percentual aplicado entre o estipulado pela Comissão Permanente que analisa as planilhas de custo e o aumento autorizado pelo prefeito.

O documento foi publicado no dia 13, na Câmara Municipal e remetido ao Executivo para a publicação no Diário Oficial, edição do dia 14 de novembro. “Enviamos três projetos para publicação na quinta-feira, dia 14 e apenas dois deles foram publicados. O prefeito feriu a Constituição frontalmente e a lei orgânica. Aprovamos a lei e ela não foi publicada. A partir de sexta-feira a passagem deveria ser de R$ 3,75. Foi uma afronta a Constituição, a essa Casa e ao povo. E eu pergunto: o que essa Casa vai fazer? Infração política administrativa é cabível de cassação”.

Otacília Barbosa criticou a posição do prefeito e disse que a empresa está lucrando em cima da inércia. “Sou favorável a cassação do prefeito. No mínimo ele deveria ter publicado ou ter refeito o decreto dele que autorizou o aumento. Não temos que perdoar. O prefeito não está nem aí pelo povo. Estou disposta a entrar com pedido de cassação”.

O presidente da Casa, Alexandre Campos, disse que a Mesa Diretora não ficou inerte. Campos afirmou que enviou ofício ao promotor, Weber Duarte, ao prefeito Neider Moreira e ao diretor da Autotrans, Rubens Lessa informando que a Câmara havia aprovado o Decreto Legislativo sustando o aumento. O presidente leu os comunicados enviados e a certidão que certifica sua publicação na Câmara e o envio ao prefeito municipal. “Para quem quiser ver, tem o despacho da procuradoria também”.

Hudson Bernardes disse que o decreto foi publicado em 19 de novembro. No entanto, as passagens de ônibus continuam no mesmo valor.

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