Após afastamento, Alexandre Campos retorna a Câmara por decisão do TJMG

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Uma decisão judicial havia determinado cautelarmente o afastamento vereador e presidente da câmara, Alexandre Campos de suas funções  públicas, concedendo a vaga para seu suplente, Joselito de Morais.

Na última terça-feira, 17 de dezembro, Joselito havia tomado posse. Em seu discurso, o então recém-empossado vereador afirmou que iria à luta em prol do povo itaunense. “Começa aqui uma nova missão, como parlamentar quero fazer um bom mandato, ainda que seja por um ano. Vim aqui para somar, compartilhar, na busca de progresso deste munícipio”.

Mas, um dia após assumir, Joselito teve que deixar o cargo devido a um mandado de segurança emitido pelo Poder Judiciário reconduzindo Alexandre Campos ao cargo eletivo.

Em um trecho do mandato fica exemplificado que o afastamento seria inconstitucional no momento, e que o presidente da casa não estaria impedindo nenhuma ou qualquer investigação dos órgãos de justiça.

“A soberania e escolha popular é plena e absoluta, devendo o resultado eleitoral prevalecer sempre. Suspender o mandato seria o mesmo que suspender a decisão soberana do povo. Reitero: o mandato popular não é concedido pelo poder público, pelo Estado, e não há nomeação, nem concurso, nem cargo de confiança, pois emana da soberania da nação”.

Quem relatou a decisão foi o Desembargador Doorgal Borges de Andrada, ao final da liminar fica explícita a reintegração imediata do político ao cargo, contudo mantendo a proibição de contato com os investigados. “Isto posto, verificando presentes fundamentos que legitimam a pretensão da impetrante, DEFIRO A LIMINAR, para suspender a decisão fustigada no ponto em que determinou a suspensão do ora impetrante do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Itaúna/MG, devendo ele ser imediatamente reintegrado ao exercício do mandato eletivo, mantendo, contudo a proibição de manter contanto com eventuais corréus e testemunhas indicadas ou arroladas no feito de origem, conforme artigo 319, inciso III, do CPP.

Ministério Público O órgão afirma que tem conhecimento sobre o retorno de Campos, porém ainda não foi notificado sobre o mandado de segurança. “A partir desta notificação os promotores responsáveis analisarão a situação”, destaca o MPMG.

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