Imóveis no Córrego do Soldado serão regularizados

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A Câmara aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos localizados na comunidade rural de Córrego do Soldado, nos termos do “Programa Regulariza Itaúna”. O objetivo é regularizar loteamento na Comunidade e possibilitar que os donos dos imóveis tenham acesso a serviços básicos, como água, luz e esgoto.

Pelo projeto,   os beneficiários atendidos pelo Programa “Regulariza Itaúna” após imissão na posse dos respectivos imóveis terão como obrigações edificar nos respectivos lotes, uma unidade residencial de acordo com projeto a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana; concluir a obra de construção da unidade residencial correspondente, no prazo de dois anos contados da data da assinatura do Contrato; manter em dia todos os pagamentos das parcelas referentes à aquisição do imóvel objeto do programa, nos termos do Contrato; zelar pelo imóvel até o término do pagamento das parcelas e sua transcrição definitiva; utilizar o imóvel para fins exclusivamente residenciais, vedada outra destinação ou a sua locação para terceiros e recolher em dia todos os tributos e tarifas incidentes à unidade imobiliária correspondente.

Duas emendas ao projeto foram apresentadas em plenário, Silvano Gomes, representante da comunidade, afirmou que as emendas trariam facilidades para as 11 famílias que serão beneficiadas pelo programa. “Visando dar segurança tanto ao Poder Público quanto as famílias. Essas famílias estão lá com esses lotes, sem água, sem esgoto. Uns morando assim, outros esperando a regulamentação. É uma situação calamitosa. Desde o início do mandato eu pedi que a situação fosse resolvida. É uma situação que vem de longa data”.

Gláucia Santiago disse que já tentaram regularizar a situação através de processos de usucapião, mas que não foi possível e Antônio de Miranda afirmou conhecer a luta das famílias e que é preciso que o Saae faça o abastecimento de água para os moradores.

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