Medida Provisória do “Contrato Verde Amarelo” caduca e preocupa empresários

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A medida provisória editada pelo governo federal em novembro de 2019, para a redução dos encargos trabalhistas e estímulo à geração de empregos, principalmente entre os jovens, perdeu a validade já que o prazo de votação da mesma expirou. A proposta, que era vista como uma das mais importantes medidas para fomentar a geração de novos postos de trabalho e reaquecer a economia, saiu da pauta de votação do senado e trouxe preocupação, principalmente para a classe empresarial.

Segundo especialistas, a medida trazia diversos benefícios para os trabalhadores, principalmente os jovens que estão iniciando no mercado de trabalho. Dentre várias modificações à lei em vigor, a medida provisória determinava que a remuneração inicial dos jovens passaria para 1,5 salários mínimos, ou seja, R$ 1.567,50 e as empresas com até dez empregados poderiam contratar dois trabalhadores sob estas condições, por um período de dois anos.

Em entrevista ao Jornal S´Passo, o Senador Carlos Viana disse que o texto da MP era uma Minirreforma Trabalhista e que, além de incentivos à contratação de jovens, apresentava uma série de alterações na legislação trabalhista. “A medida era muito positiva, pois focava em dois segmentos da sociedade que mais têm dificuldade de ingressar no mercado de trabalho: o primeiro é dos jovens que buscam o primeiro emprego e enfrentam a resistência das empresas que pagam os mesmos tributos para contratar uma pessoa com ou sem experiência. Outro segmento é das pessoas mais maduras que, aos seus 55 anos, não têm as mesmas oportunidades que os trabalhadores de meia idade”, enfatiza.

Segundo Carlos Viana, como o texto trouxe uma série de mudanças na CLT, surgiu a discussão de que a CLT, deveria ser mudada através de uma legislação própria e não por meio de medida provisória, o que determinou várias análises e o término do prazo para que ela fosse votada.

O Deputado Federal Domingos Sávio, também favorável à Medida Provisória, afirmou que a proposta é completamente viável neste momento de pandemia, quando o desemprego está ainda mais crescente. “Eu votei a favor na Câmara, mas ela perdeu a validade, e pelo o que entendi, o presidente do senado preferiu revogar a MP para estudar um novo texto, o que espero que ocorra logo. “O texto original priorizava jovens de 18 a 29 anos e adicionamos na Câmara um artigo para que houvesse também incentivo para a contratação de pessoas com mais de 55 anos”. O advogado especialista em Direito Público, Frederico Santos Oliveira, explica que a revogação da Medida Provisória se deu exclusivamente pela caducidade, ou seja, ela deveria ter sido votada em um certo lapso de tempo e isso não foi observado. “A medida era extremamente benéfica, ao passo que vai dispor por maiores liberalidades negociais para o empregador e os empregados e, não foi para frente, exclusivamente, em decorrência da falta de planejamento o que significa uma perda grande para o reaquecimento do mercado de trabalho”.

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