Projeto prevê que empresas envolvidas em corrupção não poderão receber benefícios do poder público

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Empresas envolvidas em qualquer crime de corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa serão impedidas de receber benefício do poder público, como concessão de terreno ou incentivos fiscais. A medida faz parte do projeto de lei nº 10/2020, de autoria do vereador Iago Souza Santiago (Avante), aprovada por unanimidade na sessão do dia 16 de junho. O impedimento de benefícios será aplicado pelo período de três anos, a partir da decisão judicial transitada em julgado. Na justificativa, o vereador escreveu que “a corrupção é um assunto que está cada vez mais presente no cotidiano da população. (…) Podemos elencar alguns prejuízos causados à sociedade pela corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos, desvio de projetos de iniciativa social para enriquecimento ilícito, empobrecimento da polução, falta de medicamentos e de leitos em hospitais públicos, instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais. O Brasil perde cerca de R$200 bilhões por ano com a corrupção”.

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