Já é polêmico projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,1 milhão

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Ainda não foi encaminhado à votação o projeto de lei do prefeito Neider Moreira que abre crédito especial por excesso de arrecadação de R$ 1.100.000,00, mas a matéria promete certa polêmica entre os vereadores que defendem o executivo e os que se colocam no campo da oposição. A proposição diz respeito a recursos provenientes do Ministério da Cidadania e, de acordo com sua justificativa, o dinheiro será investido em atender a população em situação de rua nesses tempos de pandemia da Covid-19. Pouco fez efeito a defesa do vereador Hudson Bernardes (PSD), da base aliada do prefeito, quando afirmou que a proposição não é taxativa quanto à suplementação orçamentária, mas que coloca que poderá haver a necessidade de recursos extras. Antes dessa fala a vereadora Otacília Barbosa (PV) questionou quais seriam os índices de suplementação, implícitos na matéria. Ela criticou a redação do projeto de lei e que da maneira como está, o prefeito poderá ter problemas futuros, como aconteceu com Osmando Pereira, no mandato anterior (quando a vereadora fazia parte desse governo). “Acho que o dr. Helimar (procurador geral do município) não está olhando os textos desses projetos. Não trazem as informações básicas. Estou falando isso no sentido de resguardar o prefeito”, salientou. Também nessa linha, Antônio de Miranda (PSC) queixou-se de que projetos desta envergadura estão sendo apresentados à Câmara sem que haja tempo para mais esclarecimentos. “Estamos levando ao erro não é o prefeito, mas a cidade inteira”, acusou. Joel Arruda (PSC) lembrou que em outros municípios há denúncias de mau uso do dinheiro destinado ao tratamento e prevenção da Covid-19 e que Itaúna, ainda que não se enquadre nesse tipo de situação, precisa ser mais criteriosa com relação aos recursos solicitados.

Na opinião do vereador Márcio Gonçalves (PSL) o projeto de lei não está bem fundamentado quando propõe destinar verbas tão avultadas, de mais de R$ 1 milhão, para auxiliar a população de rua. “Pelas minhas contas aqui, esse dinheiro daria para o atender metade da população de Itaúna, nós não temos esse número de gente na rua. Isso é um absurdo, essa proposição é uma leviandade, deve ser tratada com suspeição”, atacou. Ele ainda disse que a justificativa é inconsistente, como sempre aconteceu, em qualquer administração.

O projeto de lei, que está há mais de duas semanas na Câmara, como lembrou o edil Hudson Bernardes, em resposta ao colega Antônio de Miranda, que teria reclamado da exiguidade do tempo, teve sua votação adiada para a próxima sessão ordinária. Márcio Gonçalves adiantou que independente do que acontecer ele irá votar contra. “É preciso ter cuidado, mais responsabilidade, inclusive para fazer justificativa, não estou aqui para ser feito de palhaço”, observou.

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