Em reunião on-line, vereadores dizem não aos processos de veto do prefeito

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Os vereadores fizeram sua sessão ordinária terça-feira (13) pela plataforma Zoom, por causa da suspeita de covid-19 da vereadora Otacília Barbosa (PV). No plenário, apenas os vereadores da Mesa Diretora: Alexandre Campos (DEM), Hudson Beranrdes (PSD) e Silvano Gomes (PDT), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário e uns poucos servidores. Com a natural dificuldade de se conectar com a base, os vereadores, em casa, não tiveram muita disposição para o debate. É sabido que em outras oportunidades, com todos em plenário e até com a presença do público, muitos não têm muita afeição aos debates.

Em menos de trinta minutos a reunião se encerrou. Foram derrubados dois vetos do prefeito a projetos de leis do legislativo, com a justificativa de conter vícios de iniciativa ou seja, não compete à Câmara legislar sobre matéria financeira, que onera o poder público. O primeiro, se opõe a um projeto de lei da vereadora Márcia Cristina (Patriota), que visa suspender a cobrança de juros e multas realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) durante a pandemia da covid-19. O segundo veto contesta um Projeto de Lei Complementar, proposto pela vereadora Otacília Barbosa (PV), que sugere a redução de taxa de lixo e de outras cobranças, a imóveis que não estão sendo utilizados (ou que foram fechados) neste período.

Nas duas proposições os vereadores justificaram que a prefeitura necessita diminuir os impactos negativos causados pelo não funcionamento de diversos setores do comércio e da indústria por causa da doença e, assim, auxiliar a população. Antônio de Miranda (PSC) observou que essas iniciativas, como dos projetos de lei vetados pelo executivo, são “das poucas coisas que o vereador pode fazer para auxiliar a população”, já tão penalizada nesses tempos de coronavírus. Hudson Bernardes (PSD), da base aliada do prefeito Neider Moreira, afirmou que esses benefícios já vêm sendo proporcionados pelo poder público, especialmente com relação ao corte do fornecimento de água por causa de atraso no pagamento das tarifas, suspenso desde o início da doença no município.

Na votação das matérias o vereador Márcio Gonçalves (PSL) quis saber quanto o município recebeu nos últimos tempos de recursos do governo federal para auxiliar à manutenção dos serviços essenciais nos momentos mais críticos da doença. A procuradoria geral do Legislativo informou que somente para a covid-19 foram destinados mais de R$ 13 milhões. O vereador concluiu, então, que o município tem sim oportunidade (e reserva financeira) para auxiliar àqueles mais penalizados pela pandemia.

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