Vereadores aprovam por unanimidade suplementação orçamentária

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De volta presencialmente ao plenário, terça-feira (27), os vereadores aprovaram num vapt-vupt, sem nenhuma discussão, o projeto de lei do executivo municipal que concede 5% de crédito suplementar ao orçamento para despesas da administração. De acordo com a justificativa da proposição, o executivo afirma que a suplementação cobrirá parte dos recursos oriundos do Fundeb para a remuneração de servidores da educação, bem como das folhas de pagamento dos demais servidores de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Justifica-se ainda o custeio proveniente de inúmeras exonerações decorrentes do final de mandato e suas respectivas despesas. A justificativa do projeto de lei elenca ainda despesas com pavimentação asfáltica e operação tapa buracos e o expressivo aumento de recursos em fontes não existentes para saúde em função da covid-19.

O reforço orçamentário solicitado pelo prefeito é da ordem de R$ 15 milhões. Já no final da reunião, o vereador Antônio de Miranda (PSC) voltou ao tema e disse que, mais uma vez, a Câmara faz concessões ao executivo para abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal. E dessa forma, abre mão da possibilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos, uma vez que os recursos poderão ser utilizados da forma que administração municipal achar melhor, ou seja, sem a necessidade de autorização da Câmara.

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