Um novo capítulo da longa novela do apostilamento dos servidores públicos foi escrito no final de 2021 e agora tem mais um desfecho envolvendo a Câmara, a Justiça e o beneficiados.
O apostilamento foi um arranjo jurídico usado para garantir a manutenção de remuneração de cargos comissionados a servidores efetivos em funções menos qualificadas e, portanto, de menores vencimentos. Alguns servidores haviam sido aprovados em concurso público para funções de porteiros, telefonistas, ajudantes de serviços gerais, entre outros. Alguns destes foram elevados à condição de ocupantes de cargos de confiança, com salários e outras vantagens do cargo muito superiores às do seu de origem. Ocorre que, mesmo depois que deixaram os cargos comissionados, continuaram a receber altos salários na condição de apostilados. Há casos de servidores que têm curso superior, mas fizeram concurso para ferramenteiro, passaram sem qualquer dificuldade e deveriam receber pouco mais de R$ 1.500. Porém, recebem como um secretário municipal da ativa e ainda tem os benefícios do tempo de serviço prestado incorporado aos vencimentos. É desta forma que um ferramenteiro da prefeitura de Itaúna pode ganhar mais de R$ 11 mil por mês. E ganhavam até pouco tempo atrás, quando a Justiça determinou o corte do benefício de alguns apostilados. Porém, muitos ainda continuam recebendo os altos salários por causa do apostilamento.
São inúmeros os casos e o prejuízo para os cofres públicos são enormes. Mensalmente, algo em torno de R$ 200 mil são gastos pela prefeitura apenas para pagar o salário dos apostilados.
Desde o início do seu primeiro mandato (2017-20120), o prefeito Neider Moreira (PSD) se colocou contrário ao apostilamento, que segundo ele promove um enorme rombo nos cofres públicos, além de impactar o Instituto Municipal da Previdência. Os apostilados, por sua vez, vêm se mobilizando em todas as instâncias jurídicas para continuarem com suas vantagens salariais. Alguns voltaram à função de origem como porteiro, ferramenteiro, auxiliar de serviços gerais, mas também é grande o número de servidores que aposentaram e continuam receber os benefícios polpudos em função do apostilamento.
Vereadores aprovaram
Em novembro do ano passado o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na estrutura organizacional da administração direta e indireta do município, com a criação de alguns cargos e remanejando outros em diversos setores da administração.
O PLC foi aprovado numa das últimas sessões ordinárias do legislativo, com o voto de 10 dos 17 vereadores e tornou-se lei com a sansão do prefeito. No artigo 52, o projeto determina o fim do apostilamento em Itaúna para quem está na ativa ou não. “É vedado o pagamento de quaisquer vantagens ou valores financeiros e/ou seus efeitos correspondentes ao exercício de função ou cargo comissionado que esteja ou tenha sido incorporado ou não, à remuneração dos servidores ativos ou inativos da Administração Direta e Indireta, que não mais exerçam ou ocupem o cargo que as originou, sob pena de violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade”. E no seu parágrafo único, a lei estabelece que “Fica preservado o vencimento-padrão dos cargos”.
Foi com base na lei aprovada pelos vereadores que, no início deste mês, o prefeito determinou o corte do pagamento dos benefícios do apostilamento aos servidores. Rapidamente, eles se mobilizaram e questionaram na Justiça o corte do benefício que eles entendem ser direito adquirido.
Juiz Alex Matoso acolhe liminar
Na noite de segunda-feira (18) o juiz Alex Matoso Silva, da Justiça de Primeira Instância da Comarca, deferiu ação proposta pelos apostilados Otacília Barbosa (ex-vereadora e procuradora da Prefeitura), sua irmã Dênia Darlen Barbosa, Patrícia Moreira Coutinho Reda, Walter Mello de Faria e Wagner Lázaro Pio e anulou os efeitos da Lei Municipal 168/2021, aprovada na Câmara no final do ano.
A decisão em favor da liminar argumenta que a lei proposta pelo prefeito contraria um direito adquirido e prejudica seus autores com impacto no custeio de suas próprias necessidades, em decorrência do não recebimento de seus salários de apostilados.
A prefeitura ainda não havia sido citada até a tarde de ontem, mas segundo a procuradoria, a liminar foi concedida sem ouvir o município e em desrespeito a uma lei municipal que está em vigor deste o final do ano passado.
Farra do boi
Ouvido pelo Jornal S’PASSO o prefeito Neider Moreira afirmou que a Justiça não acatou a ação dos apostilados, apenas deu uma liminar, sem analisar o mérito. Moreira informou que o executivo irá usar todos os instrumentos jurídicos possíveis “para acabar com essa farra do boi”.
Alguns dos apostilados e seus salários
Os servidores municipais não aceitam perder os benefícios do apostilamento, que lhes garantem salários muito mais robustos do que os que teriam se tivessem a remuneração dos cargos a que foram efetivados. A lista abaixo, cuja fonte é o Portal da Transparência da Prefeitura, é apenas parte dos servidores apostilados. Alguns dos beneficiados encontram-se hoje aposentados:
• Dênia Barbosa, efetivada no cargo de Porteira, com um salário mensal de R$1.358,36, recebia R$5.023,24, como Gerente Superior de Ensino.
• Otacília Barbosa: Procuradora do município, salário de R$4.770,61, tem remuneração de R$13.724,82, na condição de Procuradora Geral. Chegou a acumular funções no governo anterior.
• Patrícia Reda, concursada como Porteira, com salário de R$1.358,36, ocupou a função de Assistente de Atividades de Ensino Fundamental, com remuneração de R$2.508,71.
Patrícia Mendes Freitas, professora aposentada e apostilada recebe mais de R$ 10 mil.
• Wagner Pio, Auxiliar de Serviços Gerais II, salário de R$1.249,39, ocupou a Secretaria de Infraestrutura, recebendo os vencimentos de R$5.448,29.
• Walter de Mello é Procurador concursado, com salário R$4.631,66, e também é apostilado.
