Uma audiência pública para debater questões ligadas à comunidade LGBTQIA+ e lembrar o Dia Internacional do Orgulho LGBT será realizada no próximo dia 29, às 19h. A proposta é da vereadora Edênia Alcântara (PDT) e são também de sua autoria os projetos de lei que abordam o tema, como a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, que irá para a votação na próxima reunião dos vereadores.
Também na pauta de votação nesse primeiro semestre o projeto de lei que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais em Itaúna, com o propósito de trazer mais uma conquista na luta pelo fim da homofobia, transfobia e das demais formas de preconceito vividas pela comunidade LGBTQIA+ na cidade.
O reconhecimento e o respeito ao nome social, na prática, ainda é algo pouco comum no âmbito da administração pública. Assim, o projeto de lei estabelece ainda a instalação de placas em todos os prédios públicos municipais, contendo o número da lei em questão e o texto “Aqui respeitamos seu nome social”, para que não só os funcionários públicos tenham conhecimento, mas também para que as pessoas que frequentam esses espaços sejam informadas.
Na justificativa da matéria, a informação de que o Brasil é um dos países que mais matam pessoas travestis e transexuais no mundo. Em contraponto a esse dado, o combate ao preconceito vivido por essa população deve partir do poder público, com o Legislativo e Executivo criando mecanismos e instrumentos que assegurem que a lei e as pessoas sejam respeitadas.
