Itaúna vai perder mais de 18 milhões de arrecadação somente no segundo semestre desse ano

Questões pontuais vivenciadas no país nos últimos dias, como a diminuição do ICMS dos combustíveis, de 31% para 18%, impactam diretamente a administração municipal e foram abordadas pelo prefeito Neider Moreira (PSD) em entrevista ao Jornal S’PASSO. A decisão do governo federal, aprovada pelo Congresso, para que haja diminuição do ICMS dos combustíveis nos estados e, consequentemente, a redução do preço da gasolina e de outros produtos derivados do petróleo, afeta diretamente os municípios, na avaliação do prefeito. Em Itaúna, somente no segundo semestre de 2022, haverá uma perda de aproximadamente R$ 18 milhões de arrecadação. E isso impacta diretamente na educação e na saúde, porque boa parte desse recurso que é arrecadado do ICMS, é transferido para esses setores. “Estamos nos adequando a essa nova realidade. O que chama a atenção, é que toda a vez que a coisa aperta dentro do governo federal eles transferem a responsabilidade para os municípios e os estados. Por que não criaram um fundo de subsídio para o combustível utilizando recursos federais? Inclusive com dividendos da Petrobrás. Eles tiraram do único imposto estadual que é compartilhado com os municípios, que é o ICMS. Então, estados e municípios ficaram extremamente prejudicados. Na verdade, querem fazer cortesia com o chapéu dos outros. E isso impacta diretamente na educação e na saúde dos municípios. E o que é pior, você não vê nenhum movimento da Petrobrás no sentido de auxiliar, pensam apenas no lucro acima de tudo e nada na questão social”, critica.

Situação de emergência a essa altura?

O prefeito Neider entende que além desse impacto do ICMS, o governo federal está criando uma ‘pedalada fiscal’, que são esses auxílios bilionários em ano eleitoral, mais de R$ 40 bilhões. “Não existe de onde tirar esse dinheiro, então será uma ‘pedalada fiscal’ e, na minha opinião, o mais grave é que vai causar afronta a cláusulas pétrias, pois não cria programas novos de cunho social em ano eleitoral. Isso é muito grave, é uma tentativa de compra de eleição que o governo federal está promovendo”, avalia. A justificativa do governo federal para o seu projeto de gastos bilionários se baseia numa hipotética situação de emergência no país. “Isso não existe mais. Tudo está funcionando normalmente no país hoje, os comércios estão abertos, as empresas estão funcionando. Que situação de emergência é essa? Pode ter ocorrido há dois anos atrás, quando não tínhamos vacinas para a Covid e tivemos que promover um lock down em algumas situações. Hoje não tem mais isso”, afirma.

Piso salarial dos professores não será afetado

Neider diz que num primeiro momento a queda de arrecadação do ICMS não irá comprometer o pagamento do piso salarial para os profissionais da educação que já foi acertado com a categoria. Ele conta que o pagamento será feito, retroativo ao início do ano, tão logo seja  aprovada a lei na Câmara Municipal.