O jogo da Seleção Brasileira que disputa partida às 16 horas desta segunda-feira(5) contra a Coreia do Sul pelas oitavas de final, fará com que as atividades de atendimento ao público nos serviços administrativos da prefeitura se encerrem mais cedo. As 15 horas os servidores serão dispensados. A decisão está regulamentada pelo Decreto nº 8.071, de 2 de dezembro de 2022.
A medida não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.
Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.
