Em pronunciamento na Câmara Municipal no início dessa semana, em atendimento à convocação feita pelo vereador Gustavo Dornas (Patriota), a diretora-geral do SAAE, Alaíza Queiroz Andrade, reafirmou que a competência do recolhimento, manejo e destinação final dos resíduos da saúde é dos geradores dos mesmos. Portanto, cabe aos proprietários de farmácias, laboratórios, clínicas odontológicas, veterinárias, ambulatórios etc. cuidarem de recolher, acondicionar e descartar o lixo que produzem. Desde 30 de novembro, como adiantou o prefeito Neider Moreira (PSD) ao Jornal S’PASSO, o SAAE não é mais responsável por esse serviço. Ele foi suspenso e as empresas tiveram que contratar uma prestadora de serviços para o recolhimento e descarte do material. Segundo Neider, o lixo da saúde gerava prejuízo mensal aos cofres públicos de R$ 26 mil.
Alaíza esclareceu que a suspensão da prestação do serviço por parte do poder público atende a determinação legal do Conselho Nacional do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de uma legislação municipal de 2020. A decisão atinge não somente as geradoras de lixo de saúde particulares, mas também o serviço público dos postos de saúde, clínicas etc. As decisões passaram pelo Marco Regulatório do Saneamento e foram referendadas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, embasadas especialmente na questão econômica. O estudo tarifário dos resíduos sólidos em Itaúna, feito pela Arisb, mostrou que cada gerador de lixo de saúde no município pagava R$ 319,00 anualmente ao poder público. O valor mensal correspondia a R$ 26,62. Se o SAAE continuasse prestando o serviço teria que reajustar esses valores em R$ 956,72% por causa da defasagem e o custo por cada empresa que presta serviços de saúde seria em torno de R$ 281,31 por mês. Isso seria inviável para as geradoras dos resíduos.
Vereadores falam em superávit da taxa do lixo e pedem que SAAE reveja decisão
De acordo com a diretora do SAAE, desde que o município suspendeu o serviço não há reclamação das empresas de saúde em relação à dificuldade de atender a lei. Porém, o vereador proponente da convocação de Alaíza para falar na Câmara, Gustavo Dornas, lembrou que recentemente foi constatado superávit de R$ 3 milhões nos valores provenientes da taxa de lixo de 2021 e que o mesmo deve servir para melhorar a situação dos cidadãos cobrando-se menores valores pela prestação do serviço. O vereador quer que o SAAE invista as sobras de recursos no custeio do recolhimento de resíduos da saúde de todo o município, como era antes da decisão da Arisb. Gustavo Dornas solicitou que o SAAE encaminhe à Câmara respostas a um pedido de informações de sua autoria e do colega Antônio de Miranda (PSC) sobre os valores da taxa de lixo deste ano. Alaíza Andrade reafirmou ao vereador que “não existe superávit financeiro da taxa de lixo”, o dinheiro que sobra representa a “necessidade de investimentos” em caixa para a manutenção de toda a estrutura da atividade e a programação de novos serviços.
Denúncia ao MP e atraso no recolhimento do lixo
Ao contrário da afirmação da direção da autarquia, Gustavo Dornas pontuou que a mudança no serviço de recolhimento do lixo da saúde tem gerado inúmeras reclamações e alguns profissionais estão se mobilizando para denunciar a situação junto ao Ministério Público.
Também o vereador Kaio Guimarães (PSC) fez comentários sobre o pronunciamento da diretora-geral do SAAE e relatou que as empresas particulares contratadas pelos profissionais, não estão atendendo com a mesma presteza do SAAE o serviço de recolhimento do lixo. Há situações em que os resíduos ficam nos consultórios e clínicas até três semanas. Kaio Guimarães pediu que o SAAE reveja sua posição e volte a atender os profissionais.
A gerente superior de Resíduos Sólidos, Marina Nicácio Parreiras, que acompanhou a diretora-geral da autarquia, reafirmou que os profissionais de saúde devem cobrar melhor atendimento do serviço diretamente com os prestadores. Marina ressaltou que o município voltar a recolher os resíduos é uma decisão impraticável, pois outros serviços cobrariam o mesmo tratamento, como as empresas de material de construção civil, que é feita por particulares.
Tarifa social para atender mais pessoas
Os vereadores elogiaram a aplicação da tarifa social para as cobranças dos serviços de água e esgoto em Itaúna e sugeriram que o SAAE divulgue melhor o benefício para que mais pessoas em situação de dificuldade financeira, como os cadastrados no CadÚnico, possam usufruir do benefício.
