Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a espetáculos circenses, teatrais, de dança, a parques de diversão nacionais, balés, concertos de música, shows de artistas locais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos de blocos carnavalescos e folclóricos. A proposição é de autoria dos vereadores Alexandre Campos (União Brasil) e Léo Alves (Podemos) e recebeu elogios de vários colegas, principalmente porque esse setor ter sido um dos mais penalizados durante a pandemia da Covid-19. Os parlamentares também afirmaram que a proposição irá contemplar uma categoria que além da contribuição educativa e de entretenimento, promove no município uma série de benefícios econômicos no comércio, na rede hoteleira, entre outras.
O benefício fiscal do ISSQN deverá ser concedido a partir de 1º de janeiro de 2023. A isenção prevista será aplicada independentemente de requerimento da parte interessada. Uns dos vereadores que apoiaram a proposição, Antônio de Miranda Silva (PSC), disse que é um projeto muito bom, mas que pode ser contestado pelo poder executivo com o veto. “Melhor seria se a iniciativa fosse do prefeito municipal”, argumentou.
