Terminou na sexta-feira (28) o prazo para as inscrições dos candidatos ao Conselho Tutelar de Itaúna. Serão eleitos no dia 01 de outubro, das 7h às 17h, os cinco ocupantes das vagas disponíveis no município, para um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é o órgão municipal, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cuida da integridade da infância, para que seus direitos sejam respeitados, combatendo maus tratos, abandono, abuso sexual e outros delitos. Cada conselheiro terá uma remuneração de R$ 4 mil para uma jornada de 40 horas semanais.
O Conselho Tutelar trabalha com o Ministério Público e as denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente são encaminhadas para o juiz da infância e juventude.
O processo eleitoral é de responsabilidade do CMDCA e do MPMG e os candidatos precisam ser maiores de 21 anos, ter concluído o ensino médio, residir em Itaúna por mais de dois anos e ter atestada a comprovação de atividades profissionais com crianças.
Após esta primeira fase, os candidatos serão submetidos às provas escritas e aos votos nas urnas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaúna, Heuser Moreira, em entrevista ao Jornal S’PASSO, explicou os candidatos inscritos e aprovados na primeira fase eliminatória, de cumprimento dos requisitos, irão passar por testes de redação e de múltipla escolha sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e o ECA, exame psicológico e de aptidão. “No Brasil inteiro acontece essa eleição que funciona de forma similar como a escolha para vereador: com urna eletrônica, acompanhamento e fiscalização do CMDCA e Ministério Público. Ao final desse processo, o Cartório Eleitoral faz a apuração dos votos e libera os resultados dos cinco mais votados – os demais ficam na condição de suplentes em ordem decrescente de votação”, pontuou.
