A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaúna (CMDCA), informou que será realizada no domingo, 1 de outubro, a eleição para membros do Conselho Tutelar do Município de Itaúna. A votação será realizada na Escola Estadual José Gonçalves de Melo, localizada na rua Tácito Nogueira, 68 – Centro, das 8h às 17h.
Os candidatos se apresentaram na manhã dessa segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de Itaúna.
Remuneração:
O cargo de Conselheiro Tutelar é remunerado, atualmente, em cerca de R$ 4.071,58 com uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e o mandato tem duração de 4 (quatro) anos.
Dos 18 candidatos que passaram pelas etapas finais de classificação, 07 foram considerados aptos a participar da eleição, buscando uma das cinco vagas para o cargo:
- Míriam Cristiam Diniz Dias Guimarães
- Jane Santana Silva Oliveira Afrão
- Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito
- Sílvia Ferreira Ribeiro
- Sandra Mara de Oliveira Carvalho
- Camila Faria Miranda
- Washington Pereira da Rocha
Funções e Atribuições do Conselheiro Tutelar:
- Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Atender e aconselhar crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos, bem como seus familiares.
- Encaminhar casos ao Ministério Público e à Justiça quando necessário, visando a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
- Realizar visitas domiciliares para verificar as condições de vida de crianças e adolescentes, buscando solucionar problemas e promover seu bem-estar.
- Promover ações educativas e preventivas na comunidade, visando à conscientização sobre os direitos da infância e adolescência.
- Participar de reuniões e capacitações para aprimorar o conhecimento sobre os direitos e as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
- Trabalhar em conjunto com outros órgãos e instituições para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.