A Câmara Municipal votou por unanimidade na tarde desta terça-feira (26) o projeto de decreto que anula os efeitos do decreto do prefeito municipal, de 11 de setembro, concedendo reajuste do preço da passagem do transporte coletivo em 30%. A tarifa, que custava R$ 5,00 subiu para R$ 6,50. A proposição, de autoria dos vereadores da oposição Carol Faria (Avante), Ener Batista (União Brasil) e Kaio Guimarães (PSC), recebeu adesão imediata de outros colegas antes mesmo de ser colocada em votação e foi aprovada mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que viu na medida inconstitucionalidade por ferir princípios da prerrogativa entre os poderes. A concessão de reajuste de tarifa – com aumento ou redução – é atribuição do poder executivo e a suspensão dos atos do prefeito torna-se medida inconstitucional. Mesmo sabendo disso e ainda que alguns vereadores pontuassem que a proposição defendida pela oposição é uma iniciativa ilusória para vender falsa expectativa aos usuários do transporte coletivo, o projeto de decreto foi aprovado. O presidente do legislativo, Nesval Júnior (PSD) chamou a atenção para essa situação e afirmou que a decisão poderá confundir a cabeça da população, que irá acreditar que a passagem vai ser reduzida agora e que posteriormente Itaúna contará com a tarifa zero. “Existe um contrato do transporte coletivo vigente e ele é lei, tem que ser cumprido. Nele existe uma cláusula que garante subsídio em caso de desequilíbrio financeiro. Se amanhã a empresa (ViaSul) entrar na justiça pelo repasse que a Câmara deixou de dar, ela poderá ganhar e a empresa terá o dinheiro sem nenhum benefício para a população”, explicou.
Está errado, é ilegal, mas nós votamos a favor
Ficou uma situação surreal em plenário. Os vereadores, da oposição e da base, apostaram na medida que poderá suspender o decreto do prefeito e baixar a passagem para R$ 5,00, como era antes do dia 11/9. A Mesa Diretora do legislativo tem 24 horas para promulgar a decisão que foi tomada em plenário. Entretanto, o prefeito deverá inviabilizá-la com um novo decreto ou com uma medida judicial com amparo no parecer da própria CCJ, assinado por alguns vereadores.
Um atento observador das reuniões da Câmara comentou com o repórter que os vereadores referendaram aquilo que o prefeito tem dito de alguns deles, chamando-os de pirracentos e insensíveis. E que a votação unânime confirma algo mais além que isso, pois os vereadores sabem que a causa é inglória dada a sua ilegitimidade, entretanto eles a aprovaram sabendo que será derrubada.
