A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, está lançando a campanha: “APAC feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade”, com o lema: “Não é sobre onde estive, mas sobre onde quero estar”. O foco principal da campanha é o empoderamento e empreendedorismo feminino. A campanha terá seu ápice com o lançamento do vídeo institucional das APACs femininas, no dia 27, na APAC de Belo Horizonte.
Mulheres na prisão
Dados da quinta edição do World Female Imprisonment List, levantamento global do Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça, da Birkbeck College, de Londres, apontam que o Brasil quadruplicou o número de mulheres presas desde 2000, se tornando o país com a terceira maior população carcerária feminina no mundo. São 42.694 pessoas encarceradas atualmente. Em 2000, eram 10.112.
No mundo, a população prisional feminina cresceu 60%, somando 740 mil mulheres. No Brasil, o número de presídios femininos é bem menor em comparação às unidades masculinas, e, em muitos casos, as unidades predominantemente masculinas são adaptadas para receber mulheres, tornando-se mistos, embora não adequados às necessidades femininas pela inexistência de espaços para gestantes, berçários, creches, entre outros.
O impacto da prisão, na subjetividade da mulher, é muito maior, uma vez que em sua maioria, o tempo atrás das grades é um tempo de abandono e solidão.
A prisão de qualquer pessoa afeta toda a rede de sua família, amigos e conhecidos. No entanto, o impacto pode ser aprofundado no caso das mulheres, uma vez que recai diretamente sobre a criação dos filhos. Nas poucas unidades femininas existentes, nota-se uma escassa oferta de oportunidades laborais, educacionais, recreativas, embora o número de presas seja já significativo e em franco crescimento. A precária infraestrutura e a ausência de atividades programáticas não são capazes de atendê-las em seus diversos aspectos, promovendo uma série de distúrbios à saúde, dificultando ainda mais seu processo de recuperação e reinserção social.
Levantamento de 2020 do Ministério da Justiça apontou que, do total de 37,2 mil mulheres presas à época, quase 13 mil (35%) tinham filhos de até 12 anos. Muitas vezes, o cuidado dos filhos fica sob a responsabilidade de outras mulheres e quando isso não é possível, resulta no rompimento de vínculos, sendo possível mencionar casos em que as mães acabam infelizmente perdendo a guarda dos seus filhos recém-nascidos.
O Cartaz – Histórico da primeira APAC feminina
A primeira APAC feminina do mundo, nasceu em Itaúna, em 2004 em resposta a um apelo das mulheres em situação de prisão mista, da cadeia de Itaúna, por ocasião de um princípio de motim. Naquela ocasião, uma equipe da APAC de Itaúna, liderada pelo então presidente, Valdeci Ferreira, esteve na carceragem da unidade prisional e ouviu de uma das mulheres que estavam ali, em uma cela, assustadas e com muito medo de tudo o que estava acontecendo: “Quando é que vocês vão pensar em nós, mulheres”.
Sensibilizados por aquela situação, onde algumas estavam cobertas por lençóis e outras seminuas, por que até as roupas já tinham sido roubadas, a equipe decidiu encampar o propósito de dar uma resposta efetiva àquele clamor.
Algumas semanas depois, com umas pequenas reformas na antiga sede da APAC masculina de Itaúna, que estava abandonada, iniciou-se o primeiro Centro de Reintegração Social feminino, onde se aplicaria o método APAC.
Atualmente são nove unidades femininas de APAC que atendem cerca de 700 recuperandas, ou seja, 1,6% da população total.
A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade e figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (assistência social, médica, espiritual, psicológica, jurídica, etc.), prestada por parcerias, colaboradores da própria instituição e voluntários da comunidade. O trabalho é obrigatório e os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
