Com o envio à Câmara Municipal do projeto de lei do executivo que concede subsídio de R$ 26,2 milhões à empresa do transporte coletivo ViaSul, está de volta a velha polêmica sobre o assunto. A necessidade ou não do aporte financeiro para reequilibrar financeiramente o contrato da concessionária com o município; o valor da tarifa, considerado caro e a qualidade do serviço prestado pela empresa, vem alimentando as rodas de conversas e as postagens nas redes sociais. O projeto de lei deverá ser votado na próxima terça-feira (19), se não houver nenhum contratempo.
No apagar das luzes de 2023 o assunto transporte coletivo continua na pauta e até então a proposição não foi para a Ordem do Dia para a votação, embora maioria dos vereadores tenha falado que irá votar contra essa concessão do dinheiro público. No dia 11 de setembro, depois que o legislativo recusou conceder o subsídio à concessionária, o prefeito Neider Moreira (PSD) autorizou 30% de reajuste na tarifa e na quarta-feira desta semana, dia 13, foram retirados 18 veículos da ViaSul de circulação por não oferecerem condições adequadas para o serviço. O resultado disso foi a suspensão de vários horários em momentos cruciais para o usuário que depende diariamente do transporte.
Para o prefeito, o reajuste da tarifa e, agora, o corte do serviço, são resultado da intransigência de alguns vereadores em não aceitarem que o município, como tem acontecido em outras cidades, como Belo Horizonte, Divinópolis e São Paulo, realize o repasse financeiro à concessionária.
Tarifa de R$ 3,40
Exatamente há 7 anos, no dia 16 de dezembro de 2016, era assinado o contrato entre a Prefeitura e a empresa, à época denominada Autotrans Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda., sediada em Ipatinga-MG para a prestação de serviços por 20 anos – até 2036 -, que poderá ser renovado por igual período. De um lado estava o concedente, prefeito Osmando Pereira da Silva, do outro, o concessionário, Rubens Lessa Carvalho. A primeira tarifa, que inaugurou o serviço em 19 de dezembro de 2016, foi de R$ 3,40.
O contrato de uma concessão é feito após uma licitação, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme explicação da ViaSul, é de responsabilidade da Prefeitura. No caso de Itaúna, assim como em muitas cidades brasileiras, foi estabelecida a forma de custeio do sistema de transporte público mediante a tarifa paga pelo usuário, ou seja, os gastos necessários para a realização do serviço são diretamente custeados pelo valor da passagem paga pelo passageiro pagante.
Por isso, todo ano uma comissão apura a “tarifa técnica,” ou seja, aquela que seria necessária para cobrir os custos. No entanto, a Prefeitura de Itaúna tem adotado uma tarifa pública sempre inferior à tarifa técnica, sem que haja outra fonte de custeio para cobrir a diferença. Este déficit foi se agravando até que, depois de ter sido informada sobre o iminente colapso do sistema, a Prefeitura contratou uma equipe do CEFET–MG para apurar as contas. O estudo feito pelo CEFET constatou que, até dezembro de 2022, o déficit era de 14 milhões de reais, e que a tarifa correta seria de R$6,52. Esta tarifa inclui o custeio de gratuidades e do Programa Conduz, para transporte de pessoas com deficiência. A ViaSul atende Itaúna com 55 ônibus – agora são 18 a menos – e há uma média de 400 mil passageiros/mês. A tarifa custa R$ 6,50 desde setembro.
Serviço adequado do transporte público
Em setembro passado Gabriela Lima, da Comunicação da ViaSul disse ao Jornal S’PASSO que a empresa segue “empenhada em prestar o melhor serviço possível, sempre com enorme respeito aos usuários do transporte”. Entretanto, as reclamações e críticas apontam que o serviço é ruim, que a passagem é uma das mais caras do Brasil e que os veículos, em sua maioria, estão sucateados.
O contrato, assinado pelo ex-prefeito Osmando, prevê, em sua cláusula 8ª, a prestação de um serviço adequado “ao pleno atendimento aos usuários”. Em seu parágrafo primeiro está escrito que “o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
PT fará reunião pública na segunda-feira, na Câmara, para discutir subsídio e ‘tarifa zero’,
O presidente do PT de Itaúna, Geraldino de Souza Filho, o Mirinho, está convocando a população para uma reunião pública que irá discutir o projeto de lei do subsídio para a ViaSul e a Tarifa Zero para o transporte público. O evento vai acontecer na segunda-feira (18), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.
Estarão presentes no encontro o presidente da AUTC (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da RMBH), Chiquinho Maciel, “que está há mais de quarenta anos em atividade e luta a favor da Tarifa Zero”; e o Coordenador Setorial de Ciência e Tecnologia do PT de Minas Gerais, Guima Jardim, ex-presidente do PT de Belo Horizonte.
“Será uma grande oportunidade para dialogarmos sobre a ‘tarifa zero’ e o subsídio ao transporte público. Nosso mandato sempre foi aberto ao debate e essa pauta sempre foi fortemente defendida e continuará sendo”, ressaltou Mirinho.
