É lei a proibição de fogos de artifício com estampidos em Itaúna a fim de proteger os animais, pessoas idosas e que estão acamadas e autistas, que sofrem muito com os barulhos não funcionou durante as comemorações de final de ano. O projeto de lei, de autoria da vereadora Edênia Alcântara (PDT), foi aprovado na Câmara no ano passado depois de algumas movimentações de pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de defensores da causa animal, como a também vereadora Carol Faria (Avante).
Os barulhos dos “foguetes” ainda continuam pela cidade, embora, algumas pessoas dizem que diminuíram significativamente, a julgar pelos eventos em que se faziam presentes com intensidade, como festas religiosas, comemorações de jogos de futebol e na passagem de ano, o revéillon. Para a vereadora Edênia, proponente da matéria, a lei ainda está em fase de adaptação.
“Vejo que a população está atenta e cobrando sua aplicação, mas o executivo precisa divulgar mais sobre a lei e o canal de denúncia. No ano passado recebi várias reclamações sobre a questão dos fogos de artifício com estampido em dias de jogos. Alguns moradores próximos do campo José Flávio acionaram a Polícia Militar e a situação foi resolvida. Eu também me reuni com o secretário de Esportes e Lazer, Nelson Júnior, que foi super solícito em abraçar e apoiar o projeto. Ele me apresentou algumas alternativas que a Secretaria adotou para evitar o uso de fogos de artifício em dia de jogos e, uma delas foi uma comunicação da lei para os coordenadores de times e torcida. Não podemos nos esquecer de que várias cidades já implementaram a lei, principalmente nas capitais”, afirmou.
Enquete mostra que tivemos menos explosões de fogos
Edênia encaminhou à reportagem resultados de enquetes que fez em vários bairros da cidade mostrando que a maioria das pessoas concorda que diminuíram a intensidade dos barulhos provocados pelos fogos na virada do ano.
Não há atuação para o cumprimento da lei
A vereadora Carol Faria tem posicionamento diferente da colega em relação à aplicação da lei. Na sua opinião, não está sendo cumprida e falta, por parte da Gerência Municipal de Meio Ambiente, que tem a responsabilidade de fiscalizar, a definição dos meios de denúncia. “Até hoje nada foi feito pelo Meio Ambiente, e ainda não temos um canal de denúncia. Podemos citar aqui o réveillon de um clube bem conceituado na cidade que contou com fogos de artifício com estampido e algumas pessoas que presenciaram queriam denunciar, mas não souberam como, porque não existe este canal de denúncia”, queixou-se.
Animais que fugiram e mães em sofrimento
Ela conta que desde a virada do ano 2023-2024, até hoje, 90% das postagens nas redes sociais, em que foi “marcada”, foram de animais perdidos. “Muitos se apavoraram com os estrondos e fugiram, e tivemos relatos de mães atípicas que não puderam sair porque precisaram acalmar seus filhos durante a soltura dos fogos”, disse. As chamadas “mães atípicas” são mulheres cujos filhos têm um desenvolvimento que foge do esperado, do típico, do padrão de normalidade, como nos casos das deficiências físicas ou mentais.
A parlamentar, defensora dos animais, pontua que o que falta para a lei da proibição dos fogos ser respeitada é a criação de um canal de denúncia, o que já era para ter sido criado desde a data em que a mesma foi sancionada.
“Para que as pessoas consigam gravar, denunciar e punir os infratores através de multas. Mas, acredito, que isso está longe de acontecer, uma vez que até mesmo em eventos da Secretaria de Esportes tem havido soltura de rojões e fogos com estampido. Resumindo: falta bom senso da parte do executivo”, criticou.
Quinze minutos de fogos e barulhos
Representante do Instituto Santa Mônica –APAE de Itaúna, Geórgia Mendonça, disse que esteve viajando nos últimos dias, mas que teve informações de amigos relatando a ocorrência de fogos de artifício com barulhos durante as festas de fim de ano, como num condomínio de moradores da cidade.
“No Condomínio Recanto do Lago foram 15 minutos de fogos. Além de prejudicar muito as pessoas com autismo, os animais também sofrem muito com o barulho dos fogos e os danos a eles podem ser irreversíveis, o que é muito triste porque constantemente são realizadas campanhas de conscientização. Infelizmente, há uma dificuldade em fazer cumprir a lei. Para que ela seja efetivamente respeitada será necessário fiscalizar e a própria população pode contribuir registrando e denunciando o ato criminoso, para que as pessoas que estão descumprindo a lei sejam penalizadas”, opinou.
