Os vereadores aprovaram em reunião ordinária na terça-feira (16) a redação final do projeto de lei que cria e altera o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, de autoria do executivo municipal. Em outubro de 2020 foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – Combem – órgão consultivo e instrumento de política pública municipal de proteção ao bem-estar animal; agora, o mesmo foi modificado e passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Regulação Urbana.
O Combem será constituído por doze membros, com mandato de dois anos, permitida uma recondução e terá a seguinte composição: três representantes titular e um suplente da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria Municipal de Saúde; um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação; dois representantes titulares e dois suplentes de entidades voltadas à Proteção Animal; um representante titular e um suplente da entidade voltada à conservação e proteção da fauna silvestre; um representante titular e um suplente da comunidade acadêmico-científica, das áreas e ciência animal e/ou direito ambiental; um representante titular e um suplente da entidade dos médico-veterinários de Itaúna; um representante titular e um suplente integrante da Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Civil ou Corpo de Bombeiros; um representante titular e um suplente integrante do Poder Legislativo.
