Com o saldo remanescente de aproximadamente R$ 170 mil, a Secretaria de Desenvolvimento Social foi autorizada a utilizar o recurso tanto pelo governo federal quanto pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para atender as necessidades dos usuários dos CRAS e CREAS. A proposição de utilização dos recursos foi referendada pela Câmara essa semana como abertura de crédito especial, em razão de superávit de saldo financeiro de dinheiro destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Ao município de Itaúna foi concedido repasse federal emergencial através das Portarias 369/2020 e 378/2020 para execuções de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social durante o contexto de emergência em saúde pública naquele período.
A reprogramação de saldo proveniente desse recurso ocorreu em dois momentos, em 2021 e 2022, através da Portaria do Ministério da Cidadania. Assim, como todos os recursos, foi necessária aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
“Agora foi ratificado também pela Câmara Municipal pelo projeto de lei encaminhado pelo executivo. Os recursos serão utilizados nos programas da Secretaria para atender demandas do CRAS e CREAS”, reiterou a secretária de Desenvolvimento Social, Alessandra Nogueira.
