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Os vereadores já estão em recesso parlamentar e só retornam às atividades para o último semestre dessa legislatura – derradeiro, também, para alguns que poderão não retornar caso as urnas não lhes sejam favoráveis.
Na pauta da votação, pendente do primeiro semestre, os vereadores deixaram para depois a votação de dois projetos do executivo que tratam de alterações nos quadros dos servidores. De acordo com posicionamento de alguns, poderá haver alguns encontros entre o legislativo, os responsáveis pelos setores da administração municipal envolvidos diretamente com as mudanças do projeto de lei e os servidores. O presidente da Câmara, Nesval Júnior (PSD) chegou a afirmar que o legislativo poderá reunir-se de forma extraordinária para analisar os projetos de lei, após debates com os servidores.
A primeira proposição, assinada pelo prefeito Neider Moreira (PSD) e por secretários das pastas, faz alteração da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais e das Autarquias”. Segundo o texto da proposição, fica acrescido o quantitativo de vagas da Estrutura Organizacional de Cargos Efetivos da Administração Direta: I – Auxiliar de Serviços Gerais II / NV-2 – uma vaga; II – Cuidador de Crianças / NV-7 – sete vagas; III – Secretário Escolar / NV-8 – uma vaga; IV – Servente / NV-2 – seis vagas.
Outro Projeto de Lei Complementar propõe alteração no Estatuto do Magistério Público da Prefeitura e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério. Ficam acrescidos os seguintes cargos: I – Professor de Educação Infantil-Creche – dezesseis vagas; II – Pedagogo Escolar – uma vaga; III – Diretor Escolar A – uma vaga.
Para os vereadores da oposição, os projetos de lei, mais que mexer na estrutura dos servidores, penaliza-os com diminuição de cargos e funções e altera, até, a remuneração. Eles também questionam que as mudanças propostas não foram discutidas com os servidores. O assunto também foi tema de debate realizado no sábado (29), em encontro sobre a Educação Pública de Itaúna, promovido pelo PSOL, com a participação de educadores e militantes do partido.
Adequação ao novo concurso público
Em entrevista ao Jornal S’PASSO, o prefeito Neider Moreira afirmou que os Projetos de Lei Complementar (PLC) fazem adequação de atribuições nos cargos do município, corrigindo falhas de “décadas atrás, que não condizem mais com a realidade”. E as mudanças têm o propósito de que seja encaminhada ao Tribunal de Contas uma lei adequada à administração municipal, para a confecção do edital do concurso público que acontecerá ainda esse ano. “Para fazermos isso, precisamos da atualização de cargos, modernizar a gestão pública, dar mais dinâmica à gestão. Por exemplo, existia na configuração de um determinado cargo em suas atribuições, ‘outras atribuições afins’. O que é isso? Ou existe uma atribuição ou não existe. Não podemos deixar isso assim solto, tem que saber o que cada cargo faz. Estamos atualizando a legislação”, esclareceu.
