; ?>)
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do executivo que abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Pela proposição, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, até o limite de R$ 735 mil, no orçamento vigente. A Lei Aldir Blanc, do governo federal, contempla projetos artísticos como meio de corrigir uma lacuna na execução de projetos e atividades artísticas durante a pandemia da Covid-19, quando artistas e produtores culturais foram impedidos de exercerem suas atividades.
O crédito especial proposto visa garantir que Itaúna tenha os recursos necessários para promover atividades culturais no âmbito local. Isso inclui o financiamento de projetos culturais, eventos, capacitação de artistas, preservação do patrimônio cultural, e outras ações que contribuam para a valorização e difusão da cultura na cidade.
A princípio foi proposto pela vereadora Edênia Alcântara (PV) que o Projeto de Lei, que busca tramitação em regime de urgência, fosse votado na sessão de terça-feira (8), para que houvesse mais tempo para artistas e produtores culturais tivessem tempo hábil para apresentação de suas propostas. Porém, a vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota), solicitou mais prazo a fim de se informar melhor sobre a matéria.
