Está na Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência o projeto de lei que abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Pela lei, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito especial, até o limite de R$ 735 mil no orçamento, para atender às despesas decorrentes da Lei.
O crédito especial visa garantir que o município tenha os recursos necessários para executar essa política nacional, promovendo atividades culturais no âmbito local. Isso inclui o financiamento de projetos culturais, eventos, capacitação de artistas, preservação do patrimônio cultural, e outras ações que contribuam para a valorização e difusão da cultura na cidade.
Ao ser apresentado na Câmara essa semana, o vereador Kaio Guimarães (Mobiliza), pediu vista ao projeto para analisar seu teor. Já a vereadora Edênia Alcântara (PV), alertou aos pares sobre a necessidade de aprovação, “para evitar que os artistas e gestores culturais possam ser prejudicados com o atraso do repasse, como ocorreu no último ano”.
Política pública por cinco anos
Diferente da primeira Lei Aldir Blanc, no período pós-pandemia, esta não é emergencial e sim uma política pública permanente. Foram liberados pelo governo federal R$ 15 milhões para auxiliar os projetos artísticos e culturais durante cinco anos.
No primeiro ano foi liberado para Itaúna R$ 704 mil e a expectativa de artistas e gestores culturais do município é que no próximo ano a cidade seja contemplada com um adicional de 10% do valor total.
Cultura abre editais
A Secretaria de Cultura e Turismo publicou esta semana três editais da Lei Aldir Blanc para projetos culturais gratuitos a serem realizados na cidade. As inscrições seguem até o próximo dia 31. Um dos editais pretende conceder premiação à agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. Pode participar qualquer agente cultural com contribuição artística ou cultural no município de Itaúna há pelo menos dois anos, pelo site https://sisged.app.br. No total, serão premiados 46 agentes culturais, com premiações no total de R$ 145 mil.
Outro edital visa fazer a seleção de 30 projetos culturais em áreas periféricas ou de povos e comunidades tradicionais, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais, no valor total de R$ 348.363,67. O prazo para a execução do projeto é até 31 de julho de 2025.
O último edital pretende fazer a seleção de cinco projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva (pontos e pontões de cultura). Os projetos devem focar em Formação e Educação Cultural e Mostra Artística/Cultural. Cada projeto receberá o total de R$ 35.240,26.
