Nesta quinta-feira, 07, o Diretor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna, Heli Maia, publicou uma carta aberta endereçada ao novo prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a legislatura de 2025 a 2028. Na carta, Heli explica as principais deficiências do IMP, bem como as necessidades financeiras constantes, já que os servidores e o próprio instituto bancam a previdência, onde há um déficit financeiro.
Na carta, Heli Maia diz que aos reeleitos vale a reflexão e aos novos, vale uma pequena imersão prévia no mundo do Regime Próprio de Previdência Social. De acordo com o diretor do Instituto, mais de dois mil prefeitos vão lidar com a previdência dos servidores públicos e, por isso, é imprescindível mergulhar nesse oceano, por vezes (quase sempre) com ondas assustadoras.
A instrução é que seja avaliada com afinco o artigo 40 da Constituição Federal e toda Emenda Constitucional 103. “Os servidores e ente custeiam o sistema, mas nem sempre é suficiente. Prefeito, prepare-se para aportes e mais aportes financeiros. Vereadores, preparem-se para aprovar nas Câmara, projetos de lei autorizativos”, destaca.
Visualizadas as dificuldades do Regime Próprio de Previdência, quase sempre, Prefeitos e Vereadores recorrem a deputados e senadores em busca de emendas parlamentares. “Se o Certificado de Regularidade Previdenciária não estiver válido no município, não será possível sequer destinar as referidas emendas”.
Heli revela que nem sempre as receitas do município são capazes de dar conta das despesas, que crescem de forma geométrica, enquanto as primeiras crescem de forma aritmética. Os recursos do RPPS devem ser aplicados seguindo normas federais. “Não se trata de discricionariedade administrativa. Os órgãos colegiados são os definidores de quanto, quando e onde investir. Tudo em conformidade com a legislação pertinente”.
O Diretor do Instituto, que entregará o cargo no dia 31 de dezembro, chama atenção à profissionalização da direção do IMP. “Diferente de outros cargos, para provimento deles no Regime Próprio de Previdência Social, a lei exige formação acadêmica e aprovação em exame de certificação. Os novos dirigentes vão ter que “ralar” e muito para estudar e conseguir sucesso nas provas. Sem isso, adeus ao Certificado de Regularidade Previdenciária”.
É chamada atenção também sobre os princípios constitucionais da Administração Pública. Conhecido por todos, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade administrativa, a publicidade e a eficiência, são de observância obrigatória.
“Reitero ainda que os órgãos colegiados não são meros bibelôs. O Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal, o Comitê de Investimentos e a Junta de Recursos existem para atender o dispositivo constitucional, legal e infralegal. Ademais diferente de outros conselhos, o Deliberativo já carrega no nome sua finalidade”.
Heli finaliza a carta desejando sucesso ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que tomarão posse no primeiro dia do ano de 2025, independente de coloração partidária.
