A audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pela PSD, que acusa o Partido Mobiliza de burlar a legislação que exige a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, colocando em seu quadro candidatas laranjas, aconteceu esta semana. A ação do Mobiliza teria sido feita para completar a cota do partido e ter quadro completo nas eleições deste ano.
Foram ouvidas testemunhas, apresentados documentos e argumentos pelas partes. Um dos pontos centrais da acusação é a suspeita de que candidatas inscritas pelo partido investigado não participaram efetivamente da campanha, sendo utilizadas apenas para cumprir a exigência legal. Outra acusação é a existência de elementos que mostram possíveis irregularidades no repasse do Fundo Eleitoral Partidário.
Testemunhas da acusação
Entre as testemunhas ouvidas estava Kelly Cristina Gonçalves de Oliveira, moradora do Morada Nova, que trabalhou com atividades de militância para a campanha a prefeito de Maurício Nazaré. Segundo a depoente, ela não viu nenhuma atividade de campanha de Ana Paula Rodrigues da Cruz, que obteve apenas um voto. Ela destacou que esteve em atividades de planejamento da campanha e que não conseguiu visualizar nenhuma placa, seethru em carros, adesivos ou qualquer material impresso da candidata.
“Estive na oficina do marido dela para fazer campanha para o prefeito, e só soube que ela era candidata porque ele me falou. Não havia nenhuma placa ou material fixado na residência dela e tampouco atividades de militância”, conta.
Gleiciane Samara Leandro da Silva, que trabalhou para um candidato a vereador do MDB com atividades de militância e panfletagem, também confirmou que Ana Paula Rodrigues da Cruz, não fez campanha, pois não foi visto nenhum material dela nos bairros em que passou.
Testemunhas da defesa
Uma das testemunhas de defesa foi o vereador Ener Batista (417 votos), que saiu como candidato a vereador pelo Mobiliza, mas não conseguiu se reeleger. Questionado sobre quais seriam os critérios para a escolha das mulheres com inexpressiva votação, o vereador disse que o principal critério “seria vontade por parte delas de disputarem o pleito”.
Ener afirmou que havia várias candidatas que poderiam ser escolhidas, porém não soube definir os critérios de seleção utilizados pelo partido e argumentou achar que a distribuição de materiais a todos os candidatos foi igualitária e que recebeu apenas material para divulgação de sua campanha.
O clima ficou tenso entre acusação e defesa quando foi questionado se Ener conhecia o ex-assessor parlamentar do vereador Kaio Guimarães, Mateus Rezende, que segundo a acusação recebeu valores do fundo eleitoral para prestar de serviços publicitários às duas candidatas do partido Mobiliza. Afirmando conhecer Mateus Rezende, Ener ainda declarou não estranhar que as candidatas tenham tido poucos votos, já que em todos os partidos existem candidatos com maior potencial como o Kaio, Tidinho, eu e Victor Teles e candidatos com votações menores, no caso foram as mulheres, que são reconhecidas no meio político como “rabo de chapa”.
Outra testemunha da defesa foi a bolsonarista Rosemi Aparecida da Silva Pereira, que obteve (278 votos). Em depoimento, ela entrou em contradição diversas vezes durante as perguntas feitas tanto pela acusação, quanto pelo Juiz e Ministério Público.
Rosemi disse que o critério de escolha das candidatas com votação inexpressiva talvez tenha sido por elas “serem mais falantes” e que quem teria pago o valor do advogado e contador seria o próprio partido, contradizendo sua própria prestação de contas, que consta pagamentos no valor de R$7.500 ao advogado Bruno Santiago Dias e mais R$5 mil ao contador Carlos Fernando Lopes de Paulo Nascimento.
Rosemi disse que teve informações sobre “candidaturas laranjas” através de pessoas e da mídia e que desconhecia que o seu partido tenha cometido tal atitude. Porém, salientou que se tiver candidatas laranjas no partido, nada mais certo do que se fazer cumprir a justiça”, disse.
Rosemi confirmou também que o pagamento feito a empresa MRS Publicidade e Marketing serviu para prestação de serviço a todos os candidatos e que o proprietário da empresa “entregou santinhos para a mesma”.
Sobre a indicação da empresa MRS Publicidade e Marketing, ela informou que “havia encontrado na internet”, afirmando logo em seguida que teria sido uma indicação de “um pessoal do partido”.
Movimentação estranhas
Na última edição, o Jornal S’Passo mostrou dados do site Divulga Cand Contas, da Justiça Eleitoral, mostrando as transferências realizadas pela candidata Ana Paula Silva, a conhecida Paula Maju. Durante a audiência foram mencionadas transações parecidas das candidatas Paula Maju e Rosemi Pereira.
De acordo com o portal do TSE, Rosemi recebeu a quantia de R$30 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e conseguiu arrecadar por meio de vaquinha virtual a quantia de R$700,00.
Do montante de R$30.700,00, foi feito o pagamento de R$7.500 ao advogado Bruno Santiago Dias, referente a serviços advocatícios. Também foi transferida a quantia de R$5 mil a Carlos Fernando Lopes de Paulo Nascimento, referente a serviços contábeis. Como feito pela candidata Paula Maju, Rosemi Pereira realizou o pagamento no valor de R$16.515,00 à MRS Publicidade e Marketing LTDA, do ex-assessor de Kaio Guimarães.
Dinheiro dividido
O Jornal S’Passo entrou em contanto com a candidata Paula Maju que informou que “o recurso proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha havia sido encaminhado pela direção nacional de forma errada, e que teria vindo para a conta da mesma”. Por isso, foi decidida a redistribuição do repasse com outras candidatas que quisessem a destinação dos recursos.
Paula Maju cita também que o recurso enviado à empresa MRS Publicidade e Marketing LTDA foi para que fosse feito impulsionamento de conteúdos nas redes sociais. A candidata revela ainda que o pagamento foi feito e que os serviços prestados pela empresa não foram feitos especificamente para ela e sim para os demais candidatos do partido.
Maju mencionou que o valor pago, tanto ao contador, quanto ao advogado também foi feito para que sejam prestados serviços para todos os candidatos do partido.
Próximos passos
Embora o próprio Ministério Público tenha alegado que o caso venha de encontro com a Súmula 73, com elementos de votação zerada ou inexpressiva e ausência de atos efetivos de campanhas, o órgão deu parecer de que não “foi convencido de que houve fraude na cota de gênero e que tais indícios representaria um amadorismo do partido na seleção de candidatos com potencial de voto”.
O Ministério Público considerou ainda haver indícios e possibilidade de fraude no repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, recomendando que a acusação entre com outro processo específico.
Após a conclusão da audiência, o juiz eleitoral responsável, Dr. Márcio Bessa Nunes, solicitou o encaminhamento das alegações finais pelas duas partes do processo, concedendo prazo para as manifestações finais. O caso deve ser julgado em primeira instância nas próximas semanas.
A reportagem questionou os advogados do Mobiliza acerca da peça final da defesa, no entanto, até o final desta edição, o Jornal não foi respondido. Já o jurídico do PSD, informou por meio de nota que se manifestou contrário ao parecer do Ministério Público. “Nas alegações finais referenciamos que o Ministério Público não realizou a costumeira fiscalização e justiça da democracia, já que na própria audiência foi dito pelo Promotor do MP que foram consideradas as disposições da Súmula 73. Respeitamos muito o Ministério Público, mas consideramos o parecer opinativo problemático”, diz a nota.
A denúncia contra o União Brasil também será formalizada nos próximos dias e, caso seja e fique comprovada a fraude, os eleitos Antônio de Miranda e Israel Lúcio, também podem perder o mandato.
