Após uma denúncia sobre trabalho infantil nos finais de semana, um comércio localizado em Itaúna, foi obrigado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. O nome do estabelecimento não foi revelado e, com a assinatura do TAC, o comércio se compromete a não contratar menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes a partir dos 14 anos. Caso as condições do acordo não sejam cumpridas, o local estará sujeito a uma multa de R$ 10 mil.
O TAC também inclui cláusulas que proíbem a exposição de menores de 18 anos a atividades que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, mental, moral ou social. Também será exigido o cumprimento das normas estabelecidas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que reúne as atividades mais perigosas e prejudiciais para crianças e adolescentes.
A procuradora responsável pelo caso, Dirce Aparecida, ressaltou que qualquer tipo de trabalho realizado por crianças ou adolescentes que beneficie economicamente outras pessoas configura exploração e é uma grave violação dos direitos fundamentais.
