O vice-presidente da Câmara, Gustavo Barbosa (Republicanos), protocolou um projeto de Lei que cria o programa “Amigos da Saúde” que prevê a realização de parcerias entre a prefeitura e empresas privadas, pessoas físicas e entidades sociais para promover melhorias na área da saúde.
Segundo o vereador, o programa tem como objetivo principal “incentivar a melhoria permanente da saúde no Município”. Em entrevista ao Jornal S’Passo, o parlamentar destacou participação de empresas privadas, pessoas físicas e entidades sociais em parceria com a Administração Pública é um aspecto importante de diversos modelos de governança e para melhorias na área da saúde.
“As parcerias são fundamentais para a área da saúde pública, pois permitem uma abordagem colaborativa para resolver os complexos desafios dessa área, ampliando as capacidades do sistema de saúde. Colaboração entre diferentes setores possibilitam a troca de conhecimentos técnicos, boas práticas e inovação. Isso é crucial para a implementação de políticas públicas mais eficazes”, pontuou.
Como funciona
O projeto de lei detalha como essas parcerias poderão ser realizadas e regulamentadas. Empresas privadas, pessoas físicas e entidades sociais poderão colaborar com obras e reformas nos espaços públicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, bem como com a aquisição de equipamentos, medicamentos, realização de eventos e campanhas educativas.
Os equipamentos e materiais doados serão incorporados ao patrimônio do município, e todas as obras deverão estar em conformidade com as leis locais. Os patrocínios dos parceiros serão divulgados por meio das redes sociais da Prefeitura, fixação de banners, inscrições em muros de espaços públicos e outros meios definidos pelo Poder Executivo, sem custos para o município.
No entanto, será vedado o patrocínio de empresas que violem os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente ou que representem propaganda política. Além disso, o Poder Público não terá qualquer ônus com as parcerias e não concederá prerrogativas aos participantes além das previstas na lei.
Por fim, a Prefeitura será responsável por promover uma ampla campanha de esclarecimento e conscientização sobre o programa. O texto deve ser colocado em votação em 15 dias, depois da análise das Comissões Permanentes do Legislativo.
