O vice-prefeito e secretário de Regulação Urbana, Hidelbrando Canabrava Neto, anunciou, através das redes sociais, que o governo municipal dará um passo importante na desburocratização do processo de licenciamento ambiental.
A medida segue os preceitos da Lei de Liberdade Econômica, vigente desde 2019, e será aplicada aos procedimentos de baixo risco, com o objetivo de acelerar a aprovação e proporcionar maior segurança jurídica aos investidores no município.
Atualmente, o município enfrenta um número considerável de licenças ambientais pendentes. Segundo Hidelbrando, são 73 projetos aguardando aprovação, o que representa uma carga significativa, considerando que a regional do Estado que atende 60 municípios possui cerca de 300 projetos em processo de análise.
O gestor da pasta de Regulação Urbana informou ainda que, no dia 13, assinou a Instrução de Serviço 01/2025, que orienta a implementação da Lei de Liberdade Econômica. A nova diretriz vai desburocratizar o licenciamento de empreendimentos de baixo risco, otimizando a gestão ambiental local. “Essa medida aprimora a nossa gestão ambiental e permite que mais empreendimentos operem com a licença ambiental regular e com as devidas medidas de controle”, destacou Hidelbrando.
