Foi colocado em pauta esta semana o Projeto de Lei conhecido como “Anti-Oruam”, de autoria do vereador Kaio Guimarães, que tem o objetivo de impedir o uso de recursos públicos para financiar shows de artistas que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O nome do projeto faz referência ao rapper carioca Oruam, filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, que fez uma manifestação pela soltura de seu pai da prisão, em um show patrocinado pelo Estado. A iniciativa é inspirada em um texto apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP) na Câmara de São Paulo, para vetar a contratação de artistas para eventos infanto-juvenis com conteúdo considerado inadequado.
Kaio Guimarães recuou na proposta original após críticas nas redes sociais e, para aprovar a matéria, sugeriu a inserção de emendas “a gosto” dos vereadores, afirmando que a aprovação se faz necessária para “proteger” as crianças do município.
“A administração pública não poderá contratar atrações ou realizar eventos que promovam comportamentos que incentivem a criminalidade ou o consumo de substâncias ilícitas. A proposta também inclui a obrigação de que, nos contratos com artistas e organizadores de eventos, seja incluída uma cláusula que proíba a apologia ao crime e às drogas”, explicou.
Segundo o parlamentar, a sanção para o descumprimento dessa cláusula é rigorosa: “o contrato será imediatamente rescindido, e o contratado será multado em 100% do valor do contrato, com a multa sendo destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Itaúna”.
O projeto também permite que qualquer pessoa, entidade ou órgão da administração pública denuncie o descumprimento da lei por meio da Ouvidoria Municipal. As sanções podem ser aplicadas a patrocinadores, apoiadores ou divulgadores do evento, caso se comprove envolvimento com a apologia ao crime ou às drogas.
Adiamento de votação
Diversos internautas criticaram o projeto nos últimos dias, dizendo que cantores de pagode, sertanejo e outras modalidades musicais não poderiam se apresentar em nenhum evento financiado com recursos públicos na cidade, pois fazem apologia ao uso de cigarro e álcool, drogas lícitas para o consumo.
Tendo em vista as inúmeras críticas, o vereador Wenderson da Usina sugeriu que o termo “ilícitas” fosse suprimido do projeto e que fosse proposta uma emenda aditiva com a seguinte redação: “Trata-se de apologia a manifestação clara, direta e explícita do incentivo a práticas de crimes e uso de drogas”.
O vereador disse ainda que, embora concorde com o teor do projeto, sua aprovação da forma como está poderia prejudicar a contratação de eventos e shows na cidade, como o Carnaval e a Expo Itaúna. “Analisei algumas músicas de artistas consagrados e diversas podem ser consideradas apologia, dependendo da ótica de quem ouve. A adição de uma emenda deixando claro a apologia direta vai dar mais segurança ao texto e evitar perseguições a artistas”, ressaltou Wenderson.
O vereador Giordane Alberto sugeriu o adiamento temporário da votação, que voltará à pauta na próxima semana.
