A Secretaria de Regulação Urbana de Itaúna anunciou, nesta segunda-feira (17/03/2025), a conclusão do processo de regularização de 73 processos de licenciamento ambiental pendentes. Havia um passivo de 73 processos, que foram regularizados em menos de três meses. A regularização foi possível após a assinatura da Instrução de Serviço RU-GSPMA nº 01/2025, que aplicou as leis e normas de liberdade econômica aos processos de licenciamento ambiental. Entre janeiro e março de 2025, foram finalizados 58 processos, com 49 deferidos e 9 indeferidos ou arquivados. Todos os processos administrativos de licenciamento ambiental existentes já foram analisados, aguardando apenas a entrega de informações complementares pelos interessados. A Secretaria de Regulação Urbana informou que dará prosseguimento a regularização de mais 2.000 processos administrativos pendentes, envolvendo loteamentos, aprovação de obras, habite-se, Reurbs, entre outros. As estratégias de gestão para sanar esse passivo já foram iniciadas, e os resultados serão apresentados em breve.
