O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida, frequentemente aplicada por meio da inspeção de cavidades corporais e do desnudamento de visitantes, foi considerada “inadmissível”.
A decisão também estabelece um prazo de 24 meses para que presídios de todo o país instalem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Como a Penitenciária de Segurança máxima será inaugurada até o final de junho, o presídio da rua Santana, não vai adquirir os equipamentos necessários para revista, porém, a revista íntima só poderá ocorrer mediante indícios claros de porte de objetos ilegais e com o consentimento do visitante.
APAC tem modelo humanizado
De acordo com Juliana Silveira, responsável pela comunicação da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade responsável pela supervisão e apoio técnico às APACs no Brasil, o modelo de inspeção já adotado pela Associação, é completamente humanizado, o que inspirou a decisão do STF.
“O respeito à dignidade humana é um princípio fundamental que deve permear todas as esferas da sociedade, incluindo o sistema prisional. Por isso, as APACs nunca utilizaram métodos invasivos para realizar revistas, e implementam, há décadas, um modelo humanizado que respeita não apenas os recuperandos, mas também seus familiares e visitantes”.
