Uma mudança recente no atendimento do Programa Saúde na Hora, implantado no PSF do bairro Padre Eustáquio, gerou debate nas redes sociais após a crítica do cidadão Lecondino Cipriano. Em tom irônico, Cipriano parabenizou o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, por “acabar com a fila no posto”, referindo-se ao novo modelo de atendimento que permite a prescrição de medicamentos por enfermeiros. Segundo ele, seu filho foi atendido por um profissional de enfermagem que também foi responsável pela prescrição do medicamento, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da prática.
Em resposta, o Secretário de Saúde esclareceu que a ação é amparada por legislação federal e faz parte das estratégias adotadas pela atual gestão para dinamizar o atendimento nas unidades básicas de saúde. “A prescrição de medicamentos por enfermeiros é permitida no Brasil desde 1986, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 7.498. Essa lei reconhece a atuação dos enfermeiros e enfermeiras ao assegurar a prescrição de medicamentos em conformidade com programas de saúde pública e rotinas previamente aprovadas pelas instituições de saúde”, explicou Alan Rodrigo.
Além da Lei Federal, outras normas reforçam essa prática. Segundo a portaria nº 2.436/2017 os enfermeiros estão autorizados a prescrever medicamentos seguindo protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normas técnicas estabelecidas pelos gestores de saúde. Mais recentemente, uma resolução do Conselho Federal da categoria reiterou a implementação do Processo de Enfermagem em todos os contextos de cuidado, incluindo a prescrição de medicamentos.
Segundo especialistas, a ampliação do papel dos enfermeiros na atenção básica tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em regiões remotas ou com escassez de médicos. A medida permite que os profissionais de enfermagem atuem de forma mais autônoma e resolutiva, otimizando o atendimento e oferecendo uma resposta mais rápida às demandas dos usuários.
