Câmara propõe nova regra para cálculo do ITBI e defende justiça tributária

Proposta assinada por 15 vereadores sugere que servidores de diferentes secretarias avaliem valor de imóveis para evitar cobranças acima do preço de mercado

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Os vereadores se mobilizaram para propor mudança na forma como é calculado o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na cidade. Uma indicação assinada por 15 vereadores foi encaminhada à prefeitura sugerindo a adoção de um novo critério de cobrança para garantir mais justiça para a população e proteger os direitos dos consumidores itaunenses. 

Atualmente, moradores têm relatado que o valor cobrado pelo ITBI — imposto municipal pago na compra de imóveis — muitas vezes supera o preço de mercado das propriedades adquiridas. Preocupados com essas denúncias, os vereadores propõem que a avaliação dos imóveis passe a ser realizada por uma comissão composta por três servidores efetivos de secretarias distintas da administração municipal. 

A intenção, segundo os parlamentares, é garantir mais imparcialidade e equilíbrio na definição do valor venal dos imóveis, base de cálculo do imposto. “Queremos que a população pague o justo, nem a mais, nem a menos”, reforça a justificativa da proposta. Segundo os vereadores, “a medida visa evitar distorções e assegurar que o contribuinte não seja prejudicado por avaliações que não reflitam a realidade do mercado imobiliário”.