A Prefeitura de Itaúna, com a presença do prefeito Gustavo Mitre e do vice-prefeito Hidelbrando Neto, promoveu reuniões para apresentar diretrizes de um novo conjunto de medidas focadas na regulação urbana, prevenção de enchentes e ordenamento do crescimento da cidade. A primeira reunião ocorreu com vereadores da Câmara Municipal, incluindo Marcia Cristina, Wenderson Arlei, Gustavo Dornas, Kaio Guimarães, Alexandre Campos, Israel Lúcio, Léo Alves, Carol Faria, Rosse Andrade e Giordane Alberto. Vereadores ausentes enviaram representantes. A segunda reunião, com os mesmos objetivos, foi realizada junto a conselhos de classe, como a Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AREA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).
Nova Lei de Anistia e Outorga Onerosa
Um projeto de nova Lei de Anistia e Outorga Onerosa foi apresentado, visando a regularização de imóveis antigos que não se adequam às normas atuais. Mais de mil imóveis dependem desta lei para obter documentação. A proposta busca aprimorar instrumentos de anistia anteriores, que em 2022 permitiram a regularização de cerca de 250 imóveis. Com a nova legislação, a meta é finalizar a regularização dos processos pendentes em até um ano, proporcionando segurança jurídica e valorização imobiliária.
Medidas para Prevenção de Enchentes e Sustentabilidade
Outro projeto de lei apresentado prevê a instalação de dispositivos para contenção e controle da água da chuva, visando a regularização de intervenções em áreas permeáveis. Esses dispositivos captam e retêm a água pluvial nos terrenos, permitindo que seja drenada para o subsolo, o que auxilia no controle de enchentes ao evitar o escoamento excessivo para as vias e sistemas públicos. A lei também contempla a possibilidade de reaproveitamento dessas águas pluviais nas propriedades.
Modernização de Processos Urbanísticos
Durante as reuniões, também foi abordada a necessidade de modernizar a legislação urbanística e ambiental para agilizar a tramitação de processos administrativos de loteamentos. Atualmente, há 78 projetos de loteamentos pendentes. A expectativa é que as novas medidas reduzam significativamente o tempo de tramitação, que na gestão anterior chegava a uma média de quatro anos. As considerações recebidas nas reuniões serão avaliadas pela equipe técnica da Prefeitura, e os projetos de lei serão posteriormente encaminhados para a Câmara Municipal de Itaúna.
