A Câmara Municipal de Itaúna recebeu o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do programa “Smart Ita”. A iniciativa visa estabelecer um sistema de videomonitoramento urbano no município.
O projeto descreve a intenção de utilizar tecnologias como reconhecimento facial e inteligência artificial para o videomonitoramento. A proposta prevê a instalação de câmeras em locais estratégicos da cidade, com as imagens transmitidas para uma central de monitoramento, que será operada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.
De acordo com o prefeito Gustavo Mitre, a proposta representa um avanço para a cidade. O chefe do Executivo informou que o projeto foi enviado com a expectativa de que sua aprovação pela Câmara traga benefícios à população.
O “Smart Ita” inclui a integração com órgãos como o SAMU e o Corpo de Bombeiros. A proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um dos pontos mencionados na proposta.
A expectativa do Poder Executivo é que, após a aprovação legislativa, o programa seja implementado em fases, priorizando áreas específicas. Os recursos para a execução do programa estão previstos para vir da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme o artigo 149-A da Constituição Federal.
O Projeto de Lei nº 25/2025 foi encaminhado à Câmara para apreciação e votação.
