O secretário Municipal de Planejamento e Governo, José Marcus Diniz Ferreira Júnior, participou da reunião da Câmara esta semana para apresentar um panorama das ações voltadas ao funcionalismo público, além de dados da pasta. A explanação do gestor foi conduzida com clareza e objetividade, o que rendeu diversos elogios por parte dos parlamentares e servidores presentes na galeria.
Durante a apresentação, o secretário destacou programas em andamento, medidas de economia adotadas pela administração e ações de modernização administrativa, sempre com foco na transparência dos gastos públicos e valorização dos servidores.
Marcus Júnior falou também sobre o planejamento da atual gestão para viabilizar a redução do período aquisitivo das férias prêmio de 10 para 5 anos e o reconhecimento do direito de contagem de tempo de serviço da carência referente ao período de 1 ano e 7 meses, que, por força da Lei Federal Complementar 173/2020, está congelado.
Transparência
Marcus Júnior detalhou os impactos orçamentários da possível alteração nas regras das férias-prêmio, o que, segundo ele, através de levantamentos realizados pela Secretaria de Finanças, acarretaria a antecipação de um custo aproximado de R$ 9,5 milhões, valor não previsto no orçamento vigente. Ele também explicou que, conforme a Lei Complementar 173/2020 – que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus –, a antecipação do benefício sem a carência de um ano e sete meses geraria um custo extra de R$ 7,4 milhões ao município.
O secretário informou ainda que, mesmo nestes primeiros 5 meses de gestão, a prefeitura corrigiu o cálculo do abono pecuniário, resultando em pagamentos retroativos de aproximadamente R$ 1 milhão aos servidores – com previsão de mais R$ 500 mil a serem pagos. Quanto às férias-prêmio proporcionais em caso de morte ou aposentadoria, ele revelou que cerca de R$ 100 mil já foram pagos, com expectativa de mais R$ 800 mil até o final de 2025. Ambas as ações foram realizadas, buscando atender pleitos antigos dos servidores.
Algumas iniciativas da secretaria também foram destacadas, como a criação da “Central de Atendimentos Populares e Parlamentares” tem como objetivo melhorar a comunicação e o atendimento à população, além de aproximar o poder público das demandas e necessidades dos cidadãos. A mudança da identidade visual da Prefeitura também foi citada, sendo justificada pela busca por um ambiente mais acolhedor e moderno, capaz de melhorar a relação entre o poder público e a população.
O gestor ainda mencionou outras ações recentes da administração, como o apoio à elaboração da lei que barateou as passagens de ônibus, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o início da remodelação do Programa de Integridade e Boas Práticas na Gestão Pública e a elaboração do projeto “Ouvidoria Itinerante”. Destacou também a contratação da Fundação Dom Cabral, especializada em assessoria técnica e capacitação, para apoiar a Prefeitura no desenvolvimento de um planejamento estratégico eficiente, além do estudo de viabilidade para a realização de um novo concurso público visando à contratação de servidores em diversas áreas.
Ao final, o secretário foi elogiado pela condução técnica, clara e transparente da apresentação e pela execução de seus trabalhos frente a Secretaria de Planejamento e Governo, tanto pelos servidores presentes na galeria quanto pelos vereadores, reforçando o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e melhoria contínua da administração pública.
Sindicato lista reivindicações, entre elas a mudança nas regras das férias-prêmio
Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Milton Ribeiro, utilizou a tribuna para apresentar uma série de reivindicações. Entre os principais pedidos, Milton solicitou que os vereadores intercedam junto ao prefeito Gustavo Mitre para que seja alterada a regra de concessão das férias-prêmio, reduzindo o tempo de serviço exigido de 10 para 5 anos, com diminuição proporcional do benefício de seis para três meses.
Segundo Milton, a proposta representa uma solução equilibrada, benéfica tanto para os servidores quanto para o orçamento público. Ele argumentou que, com a redução do tempo necessário para acesso ao benefício, os trabalhadores não precisarão esperar uma década para usufruir de uma recompensa por seu empenho. Já a diminuição do período de afastamento reduz o impacto financeiro para a prefeitura.
Benefícios
Milton lembrou benefícios conseguidos pela categoria recentemente como a oferta de almoço para os servidores do Canteiro de Obras, além de uniformes, equipamentos de proteção individual e valorização profissional.
Também destacou o reajuste nas diárias pagas aos motoristas de ambulâncias, responsáveis por transportar pacientes para tratamento em outras cidades. Milton também fez questão de parabenizar as serventes responsáveis pela merenda escolar nas escolas municipais e as servidoras da área de saúde que continuaram realizando visitas domiciliares durante a pandemia da Covid-19.
Vereadores comentam propostas e reforçam apoio aos servidores
Diversos vereadores usaram a palavra para elogiar o trabalho do secretário e da administração, além de comentar os temas debatidos. Gustavo Barbosa reforçou o pedido para que o Prefeito altere as regras das férias-prêmio, destacando que a suspensão do pagamento já foi revogada em muitos municípios com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas.
Kaio Honório sugeriu que o impacto financeiro das férias-prêmio seja amenizado com a possibilidade de pagamento fracionado. Israel Neto citou que municípios vizinhos já adotaram a concessão de três meses de férias-prêmio para cada cinco anos de serviço, e reforçou o pedido por mais EPIs para os servidores do Canteiro de Obras.
O vereador Tidinho relembrou o esforço dos professores durante a pandemia e defendeu o pagamento do rateio do Fundeb. Dalmo Assis de Oliveira orientou os colegas a apresentarem emendas à LDO e à LOA do próximo ano para que qualquer alteração na política das férias-prêmio seja possível, uma vez que a mudança depende de previsão orçamentária.
O presidente da Câmara, Antônio de Miranda Silva, sugeriu que o pagamento das férias-prêmio, se alterado, seja escalonado e priorize os servidores com menores salários.
Elogios e pedidos de servidores
Na tribuna, também se manifestaram o servidor Lunir Braga da Silva, que elogiou a abertura ao diálogo promovida pela atual administração, e a cidadã Elaine Vilela, que reforçou o pedido de alteração nas regras das férias-prêmio.
Elaine destacou a atenção que o prefeito tem dado às demandas dos servidores e apontou a necessidade de substituição do plano de saúde vinculado ao sindicato por uma alternativa mais acessível.
Reforçou também que o Ministério Público exige a contratação de professores capacitados para atendimento a crianças com deficiência, e pediu realização de concurso ou processo seletivo com essa finalidade.
