A vereadora Márcia Cristina (PP), entregou à Secretaria Municipal de Planejamento e Governo um anteprojeto que prevê a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito municipal. A medida, segundo a parlamentar, busca atender às diretrizes legais e garantir a adequação às normas vigentes para as carreiras da saúde.
Em entrevista ao Jornal S’Passo, a vereadora explicou que a proposta está alinhada à legislação federal e às orientações do Conselho Federal de Enfermagem, que já extinguiu a função em todo o país. “Mesmo com a extinção, os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem que possuem a habilitação profissional exigida, serão enquadrados no cargo de Técnico em Enfermagem. Também será permitido que esses servidores recebam todas as vantagens financeiras atribuídas ao cargo de Técnico em Enfermagem”, disse.
A parlamentar destacou ainda que, durante o processo de reenquadramento, haverá reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado, o que contribuirá para a progressão funcional. “É uma proposição que tem como base a necessidade de adequação à legislação federal e às diretrizes do Cofen, visando, além da valorização, o reconhecimento desses profissionais que dedicam com todo amor e prestam um serviço de excelência à nossa população. Isso vai proporcionar uma estruturação mais adequada às carreiras relacionadas à saúde”, acrescentou.
Por envolver execução orçamentária, a proposta não pode ser apresentada diretamente por um vereador, cabendo ao prefeito o envio oficial do projeto à Câmara. Pelas redes sociais, ao lado do secretário de Planejamento e Governo, Marcos Júnior Diniz, Márcia Cristina informou que o texto foi construído em conjunto com representantes da categoria e que a expectativa é de que o prefeito envie a proposta para ser votada pela Câmara em breve.
