A Câmara aprovou por unanimidade uma resolução que cria um modelo de gestão para pequenas despesas e serviços emergenciais dentro do Legislativo. O chamado Regime de Adiantamento permitirá que determinados gastos sejam feitos de forma mais rápida, sem a necessidade de todo o trâmite burocrático de uma licitação, mas sempre com regras rígidas de prestação de contas.
Na prática, o regime funciona da seguinte forma: a Câmara poderá repassar um valor a um servidor previamente designado para custear despesas específicas, como pequenos reparos, compra de material de consumo imediato ou serviços que não podem esperar o processo administrativo comum. Após a utilização, o servidor deverá comprovar os gastos com notas fiscais emitidas em nome da Câmara e apresentar justificativas sobre a necessidade e o destino da despesa.
Entre os exemplos de situações que poderão ser resolvidas por esse modelo estão os consertos urgentes em veículos oficiais ou na parte elétrica e hidráulica do prédio da Câmara, a aquisição de itens de papelaria e escritório em pequena escala, encadernações, cópias de chaves e reposição de peças de computadores. Também entram nessa lista a compra de flores ou enfeites para eventos oficiais e as despesas com transporte ou representação eventual em outros municípios.
A proposta também define prazos para prestação de contas: 30 dias nos casos de adiantamento mensal, ou 15 dias quando for uma situação única e emergencial. Segundo a Mesa Diretora, a medida foi necessária porque muitas demandas de baixo valor ou de caráter imediato acabam ficando travadas pela burocracia do processo de compra, o que atrasa o funcionamento do Legislativo.
