A Assembleia Legislativa está analisando projeto de lei que pretende trazer mais clareza sobre o repasse do couvert artístico e valorizar os estabelecimentos que destinarem integralmente esse valor aos artistas. A iniciativa é da deputada estadual Lohanna França (PV).
A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e ainda seguirá pela Comissão de Desenvolvimento Econômico antes de ser apreciada em plenário.
Entre os pontos centrais, o texto prevê que bares e restaurantes informem de forma acessível ao público qual percentual do couvert é efetivamente repassado aos músicos. Além disso, cria o selo “Aqui se Respeita o Músico”, concedido a casas que destinarem 100% da taxa cobrada diretamente ao artista. Esse certificado terá validade mínima de dois anos e poderá ser renovado, desde que os critérios continuem sendo atendidos.
Segundo Lohanna, a medida é uma forma de garantir transparência ao consumidor e fortalecer a relação entre público, artistas e estabelecimentos.
Substitutivos e ajustes no texto
O projeto passou por diferentes versões ao longo da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um primeiro substitutivo, limitando a proposta à criação do selo, sob o argumento de que a redação inicial poderia gerar imposições excessivas aos bares e restaurantes. Nessa versão, também foi autorizado o uso do selo em materiais de divulgação e publicidade.
Posteriormente, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte retomou parte do texto original, voltando a incluir a obrigação de informar, em local visível, o percentual do couvert destinado aos músicos.
Já o substitutivo nº 3, relatado pelo deputado Professor Cleiton (PV), buscou um meio-termo: garante ao consumidor o direito de solicitar informações sobre o repasse do couvert, permitindo que os estabelecimentos expliquem eventuais repasses parciais. A sugestão é incorporar esse dispositivo à Lei que já trata de regras de transparência em serviços e comércio.
Reconhecimento e incentivo
O relator ressaltou que o selo proposto funciona como uma forma de reconhecimento a quem já aplica o repasse integral, ao mesmo tempo em que estimula outros empreendimentos a evoluírem nesse sentido. Para Cleiton, o objetivo é incentivar boas práticas sem impor punições severas, reduzindo custos administrativos e fortalecendo a valorização da classe artística.
