Projeto de Lei, de autoria da vereadora Márcia Cristina (PP), que visa modernizar os sistemas de segurança nas passagens de nível e reduzir a poluição sonora causada pelos trens que cortam a cidade, deu entrada esta semana na Câmara. O projeto estabelece que a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica e outras empresas estatais que operam no município devem promover a modernização dos avisos de segurança nas passagens de nível, especialmente nas áreas centrais e bairros.
As melhorias incluem a instalação de sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização com painéis de LED e outros dispositivos de alerta e segurança. O objetivo é proporcionar maior segurança para evitar acidentes de trânsito e respeitar o direito ao silêncio noturno dos cidadãos.
Outro ponto importante da proposta é a proibição da emissão sonora de buzinas por locomotivas e outros veículos ferroviários no período das 20h às 6h, exceto em casos de urgência ou emergência. O descumprimento dessa norma pode resultar em multa correspondente a 10 Unidades Fiscais do Município.
Na justificativa, a vereadora afirma que a proibição vai proteger a saúde mental dos moradores, especialmente crianças, idosos e pacientes do Hospital Manoel Gonçalves, que frequentemente são perturbados pelo barulho das buzinas durante a noite. “O direito ao silêncio noturno é fundamental para a saúde mental e o bem-estar da população. Com os avanços tecnológicos disponíveis, é possível substituir as buzinas dos trens por sistemas mais modernos e menos invasivos, garantindo a segurança sem comprometer o descanso dos moradores”, afirmou a parlamentar.
