A Câmara aprovou por unanimidade nesta semana um Projeto de Lei que garante a oferta de alimentação diferenciada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose nas escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria dos vereadores Israel Lúcio Antônio Neto e Gustavo Dornas Barbosa, segue agora para sanção do Executivo.
Pela lei, as unidades escolares deverão identificar, cadastrar e acompanhar os estudantes que apresentem restrições alimentares de natureza médica, assegurando cardápios específicos elaborados por nutricionistas. A norma também prevê que todo o processo seja feito com respeito à privacidade e à dignidade dos alunos, vedando qualquer forma de discriminação.
O autor da proposta, vereador Israel Lúcio Antônio Neto, ressaltou que a medida é um avanço para a saúde e a inclusão social das crianças. “Esta iniciativa é muito esperada por pais e familiares de crianças com algum tipo de restrição alimentar. É um grande avanço significativo não apenas no quesito alimentar, mas também para a saúde e a inclusão social”, destacou.
Ele também enfatizou que a merenda diferenciada é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes. “A alimentação diferenciada é essencial para que crianças e adolescentes com esses problemas não sejam prejudicados no seu processo de crescimento, já que a falta de atenção pode trazer sérios agravos à saúde”, afirmou.
O projeto se baseia na Lei Federal nº 12.982/2014, que já garante merenda escolar especial em âmbito nacional. Agora, Itaúna regulamenta a medida localmente, obrigando as escolas a se adequarem. Com a aprovação, alunos com restrições terão acompanhamento específico, evitando riscos e garantindo qualidade de vida. Como explicou o vereador Israel, cada caso exige cuidado:
Após sanção do executivo, a nova Lei será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação.
